TRG
5439/12.6TBBRG.G2
Relator: ANTÓNIO SANTOS
I- A titularidade do direito de preferência legalmente outorgado ao comproprietáario de
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Relator: ANTÓNIO SANTOS
I- A titularidade do direito de preferência legalmente outorgado ao comproprietáario de
Aceitação de custos; Prestações acessórias
Relator: SILVA RATO
Deve ser considerada grave e culposa, com prejuízo do seu património, agravando
Relator: ASSUNÇÃO RAIMUNDO
A massa falida, representada pelo respectivo administrador da insolvência, não tem legitimidade
Relator: ELISABETE VALENTE
- O recurso deve ser rejeitado quanto à impugnação da matéria de facto
Relator: RUI MACHADO E MOURA
Terminada a fase dos articulados, segue-se a fase da condensação em
Relator: ACÁCIO NEVES
Para que o mediador imobiliário, sem regime de exclusividade, tenha direito à
Relator: PAULA DO PAÇO
I-Sempre que o recorrente impugne a decisão sobre a matéria de
Relator: CANELAS BRÁS
Se, em articulado superveniente, tempestivamente apresentado, se invoca um dano entretanto resultante
Relator: HEITOR GONÇALVES
1. A deliberação da sociedade comercial por quotas que atribui a um
Relator: ALEXANDRA MOURA SANTOS
1 - No requerimento em que argui a incompetência territorial do tribunal para
Relator: ALEXANDRA MOURA SANTOS
1 - Na providência cautelar de alimentos provisórios, no caso de doação, a
Relator: ISABEL ROCHA
I-Em sede de liquidação prévia à execução de sentença, estando em
Relator: MOISÉS SILVA
O comportamento do trabalhador de um banco, consubstanciado em efetuar transferências da
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1.- Uma doação, ainda que com encargos, pressupõe a gratuidade e um
Relator: LUIS CRAVO
1.- Mantém-se no actual art. 640º, nº1, al.b) do N.C.P.Civil o
Relator: MOREIRA DO CARMO
1.- A remuneração auferida pelo A., a título de comissões recebidas pela
Mais Valias
Relator: CARVALHO MARTINS
1.- O art. 493º do CC (danos causados por coisas, animais ou
IRS – Rendimentos da Categoria G; Alienação onerosa de direitos reais sobre bens