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18/13.3GAFIG.C1
Relator: ABÍLIO RAMALHO
I – A equidade, enquanto fonte legal de realização da justiça moral a
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Relator: ABÍLIO RAMALHO
I – A equidade, enquanto fonte legal de realização da justiça moral a
Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO
1 - Na fixação da matéria de facto provada, o tribunal de 1
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- O artigo 239º, nº 3, b), i) do C.I.R.E. deve interpretar
Relator: MARTINHO CARDOSO
I - Os documentos só podem ser juntos no decurso do inquérito ou
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I – De harmonia com o que estabelece o nº 1 do artº
Relator: CRISTINA CERDEIRA
I) - Muito embora a força probatória das respostas dos peritos no processo
Relator: FERNANDO PINA
O consentimento para a busca domiciliária deve ser prestado pelo arrendatário da
Relator: MATA RIBEIRO
A posse exercida por qualquer dos cônjuges sobre um bem que integra
Relator: ELISABETE VALENTE
- Para que o contrato seja de compra e venda de bem de
DIRETIVA (UE) 2015/2436 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
secção "A Minha Conta"; 10.3. - O Utilizador reconhece e aceita que sendo utilizada a Internet, no âmbito do acesso e utilização do site Lifecooler-Travel - Descontos
DIRETIVA (UE) 2015/2366 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
DIRETIVA DE EXECUÇÃO (UE) 2015/2392 DA COMISSÃO
IRC – Grupos de sociedades; Notificação
Relator: MANUELA PAUPÉRIO
O que importa para o preenchimento do tipo de ilícito do artº
IRS/2013; mais-valias, reinvestimento; artigo 10º-5/c), do CIRS
IRC – Documentação de Despesas, NIF válido – Decisão interlocutória (em anexo à decisão
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I - Cabendo ao Estado, como tarefa fundamental - imperativo categórico - assegurar o ensino
DIRETIVA (UE) 2015/2302 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
IVA - transmissão intracomunitária de bens isenta ao abrigo da alínea a) do