CAAD-T
286/2015-T
IVA - taxa reduzida, implantes e pilares dentários destinados à implantologia dentária
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IVA - taxa reduzida, implantes e pilares dentários destinados à implantologia dentária
Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA
O artigo 201 do CPC não é aplicável em processo penal no
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- São pressupostos de admissibilidade da demanda comum que haja um estado
IVA – Análises clinicas; Renúncia à isenção ; Juros compensatórios
IVA – taxa reduzida, plantes e pilares dentários destinados à implantologia dentária
IUC – incidência subjetiva
Prejuízos; alteração de atividade
IVA – Taxa de IVA a aplicar nas transações de implantes e pilares
Relator: ESTELITA DE MENDONÇA
I – O Ac. do Tribunal Constitucional n.º 408/2015, de 23 de
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
1. No âmbito do processo de insolvência do administrador de sociedade comercial
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1 - A ideia expressa no despacho recorrido de que o determinante na
Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
1- Dentro da sua liberdade técnica, o mandatário forense tem a obrigação
IMT - Isenção de IM; interpretação do n.º 2 do artigo 270
IVA – Subsídio, sujeição
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- No regime actual, por força do disposto no artigo 345, C.P.C
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- No regime actual, por força do disposto no artigo 345, C.P.C
Incompetência material deste Tribunal Arbitral; reconhecimento de um direito em matéria tributária
IUC – Incidência subjetiva
IRC – caducidade do direito de ação; retenção relativa à aquisição de direitos
IVA – Verba 2.6. da Lista I anexa ao Código do IVA