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1. DR-I2015-04-01

   Diário da República n.º 79, 1.º suplemento

   I SÉRIE Quinta-feira, 23 de abril de 2015 Número 79 ÍNDICE

2. CAAD-T2015-03-31

   606/2014-T

   IS – verba n.º28 da TGIS ; propriedade vertical

   • IS – verba n.º28 da TGIS
   • propriedade vertical
3. CAAD-T2015-03-31

   563/2014-T

   IS – Verba 28.1 TGIS; terreno para construção

   • IS – Verba 28.1 TGIS
   • terreno para construção
4. CAAD-T2015-03-31

   593/2014-T

   IS – Verba 28.1 TGIS – Terreno para construção

   • IS – Verba 28.1 TGIS – Terreno para construção
5. CAAD-T2015-03-30

   616/2014-T

   IUC – Incidência subjetiva, presunção legal, meios de prova, valor probatório de faturas

   • IUC – Incidência subjetiva, presunção legal, meios de prova, valor probatório de faturas
6. CAAD-T2015-03-30

   479/2014-T

   IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade Vertical

   • IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade Vertical
7. CAAD-T2015-03-30

   534/2014-T

   IS - Verba 28.1 TGIS (2013); Terrenos para construção

   • IS - Verba 28.1 TGIS (2013)
   • Terrenos para construção
8. CAAD-T2015-03-27

   421/2014-T

   IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade Vertical

   • IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade Vertical
9. CAAD-T2015-03-27

   535/2014-T

   IS – Verba 28.1 da TGIS – Terreno par construção

   • IS – Verba 28.1 da TGIS – Terreno par construção
10. CAAD-T2015-03-27

    524/2014-T

    IS – verba 28.1 TGIS; propriedade vertical

    • IS – verba 28.1 TGIS
    • propriedade vertical
11. CAAD-T2015-03-27

    411/2014-T

    IVA – Prestação de serviços /Contrato de trabalho / Artigo 36.º/5 do

    • IVA – Prestação de serviços /Contrato de trabalho / Artigo 36.º/5 do CIVA Decisões interlocutórias (em anexo à decisão)
12. CAAD-T2015-03-27

    573/2014-T

    IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical

    • IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical
13. TRE2015-03-26

    384/13.0TVPRT.E1

    Relator: ACÁCIO NEVES

    Com a publicação da Lei nº 24/2007, de 18.07, face às presunções

    • RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTES DE VIAÇÃO
    • PRESCRIÇÃO DO DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
14. TRE2015-03-26

    183/11.4T2GDL.E1

    Relator: CRISTINA CERDEIRA

    I) – Só se verifica a nulidade da sentença por falta de fundamentação

    • NULIDADE DA SENTENÇA
    • ACÇÃO DE DESPEJO
    • LEGITIMIDADE ACTIVA
15. TRE2015-03-26

    260/05.0TTFAR.E1

    Relator: ALEXANDRE BAPTISTA COELHO

    1.Provado que está ter o acidente resultado de violação de normas legais

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA NO TRABALHO
    • CONDENAÇÃO ULTRA PETITUM
16. TRG2015-03-26

    197/03.8TTVRL-A.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    Tratando-se de acidente de trabalho que é simultaneamente acidente de viação

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • INDEMNIZAÇÃO
17. TRG2015-03-26

    1061/11.2TBFLG.G1

    Relator: CONCEIÇÃO BUCHO

    A nulidade de falta de citação tem de ser imediatamente arguida quando

    • FALTA DE CITAÇÃO
    • NULIDADE
    • PRAZO
18. TRE2015-03-26

    4414/10.0TBPTM.E1

    Relator: MATA RIBEIRO

    A discussão acerca de decisão que determinou o abaixamento do handicap dum

    • DESPORTO
    • DESQUALIFICAÇÃO
    • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
19. TRE2015-03-26

    111/14.5TBVVC-A.E1

    Relator: ASSUNÇÃO RAIMUNDO

    1 - Não logrando o apresentante provar a impossibilidade, a condenação em multa

    • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS NA AUDIÊNCIA
    • CONDENAÇÃO EM MULTA
20. TRE2015-03-26

    448/14.3TBLGS.E1

    Relator: SÍLVIO SOUSA

    Pretendendo o senhorio, na resolução do contrato de arrendamento, invocar vários fundamentos

    • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
    • RESOLUÇÃO
    • DESPEJO ADMINISTRATIVO
    • PRISÃO