TRC
556/08.0TBPMS-A.C1
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - O art. 729.º/h do NCPC admite expressamente a compensação
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Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - O art. 729.º/h do NCPC admite expressamente a compensação
IS – Verba 28.1 da TGIS - Terreno para construção
Relator: CRISTINA CERDEIRA
I) - Por força das disposições contidas nos artºs 2079º, 2087º, nº 1
Relator: JOSÉ FETEIRA
Pela sua gravidade e consequências, constitui justa causa de despedimento o comportamento
Retificação - Avaliação de trabalhador
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
I - Havendo simulação por interposição fictícia de pessoa, para que o contrato
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
1) A suspensão da instância, quando ordenada pelo juiz, cessa no fim
Relator: CRISTINA CERDEIRA
I) - Só se verifica a nulidade da sentença por falta de fundamentação
Relator: HEITOR GONÇALVES
1. Para que as declarações produzidas pelos interessados no âmbito do inventário
Relator: MÁRIO SERRANO
1 - Uma carta enviada pela executada à exequente, referindo-se à liquidação
Relator: ABRANTES MENDES
Um Banco responde pelos prejuízos causados pelo facto de não ter tirado
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - Tendo, no âmbito dum contrato de arrendamento comercial, sido pedida (apenas
IRC – Omissão de proveitos nos exercícios de 2008 e 2009
Relator: JACINTO MECA
Sobre a reabertura da audiência ao abrigo do disposto no nº 2
IS - Ato impugnável; Conceito de ato de liquidação de tributo; Incompetência do
Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
.A sentença proferida num processo judicial constitui um verdadeiro acto jurídico, a
IRC – Derrama estadual; Aplicação na R. A. Açores
Relator: FILOMENA SOARES
I - O objeto da prova abrange também os factos relevantes para a
IS - Verba 28 da TGIS – Terrenos para construção
IRC: Derrama Estadual: Tributação na Região Autónoma dos Açores; Errónea quantificação