TRE
1037/12.2TBFAR.E1
Relator: PAULO AMARAL
I- O tribunal não pode reduzir o montante da cláusula penal oficiosamente
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Relator: PAULO AMARAL
I- O tribunal não pode reduzir o montante da cláusula penal oficiosamente
Relator: CRISTINA CERDEIRA
I - Quando os meios probatórios invocados como fundamento do erro na apreciação
Relator: MÁRIO SERRANO
Não se tendo inscrito na contestação a alegação fáctica no sentido de
Relator: MOISÉS SILVA
i) a sanção disciplinar aplicada ao trabalhador depois de decorrido o prazo
Relator: MÁRIO SERRANO
É correcto o Tribunal conhecer logo no despacho saneador de pedidos reconvencionais
Relator: MATA RIBEIRO
Não é qualquer recurso em matéria de facto que conduz a que
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
I .Por inversão legal do ónus da prova nos termos do artº
Relator: ALEXANDRA MOURA SANTOS
É manifestamente ilícito o comportamento da Ré/advogada, preenchendo os requisitos da
Relator: ACÁCIO NEVES
1 - É nula, nos termos do art. 615º, nº. 1, al. d
Relator: ALEXANDRA MOURA SANTOS
1 - Não denotando, manifestamente, os documentos que instruíram os pedidos dos registos
IS – Verba 28 da TGIS; propriedade vertical
Relator: PAULA DO PAÇO
I- Na ação especial de impugnação judicial da regularidade e licitude do
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
1. A recusa de um dos dois sócios gerentes em praticar actos
Relator: CRISTINA CERDEIRA
I) – No caso de eventual existência de um erro material na escritura
Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA
Em acção de regresso da seguradora contra o segurado, o facto de
IRC – Tributações Autónomas – SIFIDE
IUC – Incidência subjetiva; Locação financeira
IRS – Caducidade do direito de liquidação; competência material do Tribunal Arbitral; validade
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1 - Desde o dia 26 de agosto de 2014, inclusive, o sistema
Relator: RAMALHO PINTO
I – São duas as novidades trazidas pela Lei nº 63/2013: - a criação