TRE
177/12.2T2GDL.E1
Relator: CRISTINA CERDEIRA
I) - A questão de se saber se, à data do acidente de
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Relator: CRISTINA CERDEIRA
I) - A questão de se saber se, à data do acidente de
Relator: ALEXANDRA MOURA SANTOS
1 - Compete às secções de comércio preparar e julgar, além do mais
Relator: FRANCISCO XAVIER
I - Face ao disposto no artigo 666º, n.º 1 e 3
Relator: SÍLVIO SOUSA
Em acção para cessação de alimentos as despesas alheias à subsistência do
IUC - Incidência subjetiva; presunções legais
Relator: LUIS CRAVO
1.-Nas dívidas liquidáveis em prestações, de acordo com o regime consagrado
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
1.- Atua como litigante de má-fé quem, antes de interposta a
IUC – Incidência subjetiva; presunções legais
IRC – Deferimento parcial de Reclamação Graciosa sobre retenções na fonte; Indeferimento de
IRS; Dividendos; Retenção na Fonte; Cláusula Geral Anti-abuso.
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
1. O contrato de arrendamento de parte de um prédio, para armazém
Relator: FILIPE CAROÇO
1. Ao aplicar o Direito, o tribunal é livre na interpretação e
Relator: FILOMENA SOARES
Não é de rejeitar a suspensão da prisão subsidiária, por conversão da
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - Tem a ver com a definição do objecto contratual (não configurando
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - Deve ser qualificado como de empreitada aquele em que está em
Relator: ANA BARATA DE BRITO
A ausência de fundamentação da pena única, na sentença, integra a nulidade
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. A excepção dilatória do caso julgado pressupõe a repetição de uma
Relator: PAULA DO PAÇO
I-No âmbito do ordenamento processual laboral a nulidade da sentença tem
Relator: ISABEL ROCHA
É aplicável aos processos pendentes á data da entrada em vigor do
Relator: ALEXANDRE BAPTISTA COELHO
1.Sob pena de violação do princípio de igualdade das partes, que ao