510 resultados

1. CAAD-T2015-03-27

   524/2014-T

   IS – verba 28.1 TGIS; propriedade vertical

   • IS – verba 28.1 TGIS
   • propriedade vertical
2. CAAD-T2015-03-27

   421/2014-T

   IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade Vertical

   • IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade Vertical
3. CAAD-T2015-03-27

   535/2014-T

   IS – Verba 28.1 da TGIS – Terreno par construção

   • IS – Verba 28.1 da TGIS – Terreno par construção
4. CAAD-T2015-03-25

   528/2014-T

   IS - Verba 28 da TGIS

   • IS - Verba 28 da TGIS
5. CAAD-T2015-03-25

   482/2014-T

   IS – verba 28.1 da TGIS

   • IS – verba 28.1 da TGIS
6. CAAD-T2015-03-25

   539/2014-T

   Verba n.º 28 da TGIS / Propriedade vertical

   • Verba n.º 28 da TGIS / Propriedade vertical
7. TRC2015-03-24

   1014/08.8TMCBR-M.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   Deve ser fixada e mantida pensão de alimentos devidos a menor ainda

   • ALIMENTOS DEVIDOS A MENOR
   • PENSÃO
   • PROGENITOR DESEMPREGADO
   • INSOLVENTE
8. CAAD-T2015-03-24

   574/2014-T

   IS - Verba n.º 28 da TGIS; Propriedade vertical

   • IS - Verba n.º 28 da TGIS
   • Propriedade vertical
9. CAAD-T2015-03-24

   58/2014-T

   IUC - incidência subjetiva; presunção

   • IUC - incidência subjetiva
   • presunção
10. CAAD-T2015-03-23

    575/2014-T

    IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical

    • IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical
11. CAAD-T2015-03-23

    538/2014-T

    IS – verba 28.1 TGIS

    • IS – verba 28.1 TGIS
12. CAAD-T2015-03-23

    707/2014-T

    IS - Verba 28.1 da TGIS - Terrenos para construção.

    • IS - Verba 28.1 da TGIS - Terrenos para construção
13. CAAD-T2015-03-20

    547/2014-T

    IS – Verba 28.1 da TGIS - Propriedade vertical

    • IS – Verba 28.1 da TGIS - Propriedade vertical
14. CAAD-T2015-03-20

    603/2014-T

    IRC; tributações autónomas; dedução de benefícios fiscais; competência material do Tribunal Arbitral

    • IRC
    • tributações autónomas
    • dedução de benefícios fiscais
    • competência material do Tribunal Arbitral
15. CAAD-T2015-03-18

    449/2014-T

    IRS - Transparência fiscal: Sociedade de advogados

    • IRS - Transparência fiscal: Sociedade de advogados
16. CAAD-T2015-03-18

    235/2014-T

    IUC – Incidência subjectiva; locação financeira

    • IUC – Incidência subjectiva
    • locação financeira
17. CAAD-T2015-03-17

    505/2014-T

    IS - Verba n.º 28 da TGIS / Propriedade vertical

    • IS - Verba n.º 28 da TGIS / Propriedade vertical
18. CAAD-T2015-03-17

    176/2014-T

    IUC – incidência subjetiva; Presunção.

    • IUC – incidência subjetiva
    • Presunção
19. CAAD-T2015-03-17

    778/2014-T

    IS – Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção

    • IS – Verba 28.1 da TGIS
    • terreno para construção
20. CAAD-T2015-03-17

    785/2014-T

    IUC - Incidência subjetiva - Locação Financeira - Presunções legais

    • IUC - Incidência subjetiva - Locação Financeira - Presunções legais