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511/13.8TACVL.C1
Relator: ISABEL VALONGO
I - A nível probatório, o dolo, enquanto facto interno, deduz-se de
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Relator: ISABEL VALONGO
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Relator: MANUELA PAUPÉRIO
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Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
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Relator: AZEVEDO MENDES
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Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
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Relator: VASQUES OSÓRIO
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Relator: MARTINHO CARDOSO
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Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
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Relator: CARLOS JORGE BERGUETE
1. Tendo os filmes de carácter pornográfico sido objecto de perícia, a
Relator: FERNANDO CHAVES
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Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
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Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
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Relator: ISABEL VALONGO
I - A diferença específica entre o lenocínio simples (artigo 169.º, n
Relator: ANA BARATA DE BRITO
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Relator: CARLOS JORGE BERGUETE
I - A impugnação da decisão em matéria de facto visa corrigir erros
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- O direito ao arrendamento rural, representando um bem patrimonial, comunica-se
Relator: JORGE LOUREIRO
I – Decorre directamente do artº 51º/1 da Lei nº 107/09, de 14/09