CAAD-T
118/2015-T
IRS – Retenções na fonte; substituição tributária; artigo 103º nº4 do CIRS
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IRS – Retenções na fonte; substituição tributária; artigo 103º nº4 do CIRS
IRS - Retenção na Fonte, Responsabilidade Solidária, Liquidação
IUC - Incidência subjetiva; locação financeira; presunções legais
Relator: ACÁCIO NEVES
O ónus estabelecido no nº 4 do art. 607º do CPC (de
IUC – Incidência subjetiva; Presunções legais
Relator: HELENA MELO
.A diferente qualificação jurídica pelo Tribunal de determinados factos alegados pela parte
Relator: SÍLVIA PIRES
I – A ineptidão da p. inicial determina a nulidade de todo o
IRC- Tributação autónoma; despesas não documentadas; intempestividade do pedido; art. 279.º
Relator: FONTE RAMOS
1.- O contrato de seguro é um contrato bilateral, de execução continuada
Relator: FONTE RAMOS
1. No âmbito da jurisdição de menores o Tribunal tem o poder
IUC – Incidência subjectiva; Prova documental
IUC – Incidência subjetiva; locação financeira; presunções legais
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
Não se verifica o vício da insuficiência da matéria de facto se
IUC – Incidência subjetiva; Prova da transmissão
IUC – Incidência subjetiva; prova da transmissão
Relator: FILIPE CAROÇO
1. Ao aplicar o Direito, o tribunal é livre na interpretação e
Relator: PAULO AMARAL
I- Nas ações que tenham o seu início em processo de injunção
Relator: MATA RIBEIRO
Não é qualquer recurso em matéria de facto que conduz a que
Relator: JAIME PESTANA
Para as notificações judiciais vigora a presunção de que os serviços postais
Relator: ASSUNÇÃO RAIMUNDO
Por dano futuro deve entender-se aquele prejuízo que o sujeito do