TREcitado por 1
627/13.0PBFIG.E1
Relator: RENATO BARROSO
1 - A necessidade de identificação das testemunhas arroladas é uma exigência razoável
127 resultados
Relator: RENATO BARROSO
1 - A necessidade de identificação das testemunhas arroladas é uma exigência razoável
Relator: FERNANDO MONTEIRO
1 - O contrato de transporte terrestre não é um contrato formal, não
Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
1.Inclinamo-nos para a consideração oficiosa dos factos instrumentais ou concretizadores dos
Relator: GILBERTO CUNHA
1 - É inócua e irrelevante a referência feita pelo recorrente a dar
Relator: FERNANDO PINA
O consentimento para a busca domiciliária deve ser prestado pelo arrendatário da
Relator: ASSUNÇÃO RAIMUNDO
1 - O depositante, a par do direito de mobilizar os fundos depositados
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I - Se o «desconto» previsto no n.º 1 do artigo 80
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1 - A extinção da dívida fiscal por prescrição não faz prescrever a
Imposto Único de Circulação; incidência subjectiva
IRS - Mais-valia imobiliária; inclusão do montante da dívida bancária no valor
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - A decisão judicial deve conter sempre, de forma suficiente, as razões
IMI; classificação dos prédios
IS - Verba 28.1 da TGIS; Propriedade total
IVA - Subvenções, artigo 6.º, n.º 5 alínea c) do Código
Enquadramento - Atividade de professor de desporto adaptado.
IUC – Incidência subjetiva; Presunções legais
Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA
A atribuição da competência em razão da matéria será daquele tribunal que
IRS - Impugnação da liquidação de IRS n.º 2014 …, por desconsideração das
Liquidação de tributos no âmbito da Isenção do artigo 9.º, nºs
IVA – isenção do IVA que abrange a locação de imóveis; competência do