23 resultados nos descritores e sumários · 776 no texto integral
Relator: EVA ALMEIDA
juiz, em acto a que este presida, por termo lavrado nos autos, ou por documento, que será submetido ao Juiz e objecto de homologação II - A vontade que presidiu ... abertura de um caminho com dois metros de largura permitiria o acesso ao respectivo prédio, o que depois constatou ser inexacto, pois que esse erro foi essencial e determinante
Relator: Paula Moura Teixeira
casos em que ocorre erro manifesto ou grosseiro ou em que os elementos documentais fornecem uma resposta inequívoca em sentido diferente daquele que foi considerado no tribunal ... face do concreto serviço prestado, por isso, não violado os princípios constitucionais do acesso ao direito e da tutela jurisdicional efetiva, da proporcionalidade e da necessidade.* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: JOAQUIM CONDESSO
1. A nulidade da sentença resultante da falta de assinatura do juiz