CAAD-T
35/2015-T
IRC – Mais-valias na alienação onerosa de imóvel; responsabilidade solidária; procedência da
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IRC – Mais-valias na alienação onerosa de imóvel; responsabilidade solidária; procedência da
Incidência subjectiva; locação financeira; presunções legais
I SÉRIE Quarta-feira, 19 de agosto de 2015 Número 161 ÍNDICE
IUC – Propriedade do veículo; sujeito passivo
IUC – Incidência subjetiva
IUC – Incidência sujectiva; locação financeira
IUC – Intempestividade do pedido de pronúncia arbitral; caducidade do direito de ação
IUC: Incidência subjectiva; Presunções legais
Mais-valias na alienação de imóvel; revisão oficiosa; não tributação
Relator: RUI MACHADO E MOURA
Entende-se por causa prejudicial aquela que tenha por objecto pretensão que
Compensação por caducidade do seu contrato de trabalho a termo certo resolutivo
IVA – Perdas de Inventário e presunção de aquisição e de transmissão de
Relator: PAULO AMARAL
O juiz que, processo penal, condenou um arguido no pagamento de uma
Relator: HEITOR GONÇALVES
I - Destinando-se o seguro a transferir para a seguradora a responsabilidade
Relator: SÍLVIO SOUSA
1 - Ocorrendo já um histórico de atrasos na conclusão do edifício de
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
I) - É legalmente inadmissível a utilização do procedimento cautelar comum em que
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- Integram a categoria de contratos públicos todos aqueles que, independentemente da
IRC – Dedutibilidade de custos; Criação líquida de emprego
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
1. A invocação da compensação por parte do embargante com base em
Relator: ESTELITA MENDONÇA
I - Instaurada uma acção nos tribunais estaduais e invocada a excepção de