TRG
254/12.0TUGMR.G1
Relator: ALDA MARTINS
Não pode ser qualificado como acidente de trabalho o acidente de viação
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Relator: ALDA MARTINS
Não pode ser qualificado como acidente de trabalho o acidente de viação
Relator: JORGE TEIXEIRA
I - Na acção de impugnação de justificação notarial o autor pode também
Relator: ANTÓNIO LATAS
I - Na fase de instrução, apenas o critério da possibilidade particularmente qualificada
Relator: FONTE RAMOS
1. A injunção de valor inferior à alçada do Tribunal da Relação
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. A compensação apenas pode operar se o crédito for judicialmente exigível
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
1.- A censura constitucional que, por força do princípio da proibição da
IRC – Abates por quebras
Relator: MANUELA PAUPÉRIO
II) A ausência de prova directa não conduz inelutavelmente à conclusão da
IRS – Competência do Tribunal Arbitral; Benefícios fiscais; discriminação entre residentes; indemnização por
IS – Verba 28.1 da TGIS; Propriedade vertical
Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO
1 - Estando a execução fundamentada numa declaração de dívida em que os
Relator: EVA ALMEIDA
I - A causa de pedir, relativamente à 1ª ré, não configura cumprimento
Relator: ORLANDO GONÇALVES
I - A falta de enumeração entre os factos provados ou não provados
Relator: MOREIRA DO CARMO
1.- Não há lugar à reapreciação da matéria de facto quando o
IRS – Isenção dos rendimentos ao abrigo do art.º 39.º do
Incidência subjectiva, cumulação ilegal de pedidos
IVA – Transmissão Intra-comunitária de bens; prova.
Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
1. O Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo (EEPC de 2013) aprovado
IVA – Verba 2.6. da Lista I anexa ao Código do IVA
Relator: SILVIO SOUSA
O processo especial de revitalização, instituído em 2012, teve, manifestamente, como objectivo