CAAD-T
835/2014-T
IUC - Incidência subjetiva; presunções legais
510 resultados
IUC - Incidência subjetiva; presunções legais
IS – verba 28.1 da TGIS
IS - Verbas 28 e 28.1 da TGIS; Propriedade vertical
IRS; Dividendos; Retenção na Fonte; Cláusula Geral Anti-abuso.
IRC – Deferimento parcial de Reclamação Graciosa sobre retenções na fonte; Indeferimento de
IRS – Cisão; tributação de dividendos
IRC – SGPS; dedutibilidade de encargos financeiros
IS – Verba 28.1 da TGIS - Propriedade Vertical
IS - Verbas 28 e 28.1 da TGIS; Propriedade vertical
IS – Verba 28.1 da TGIS; Propriedade vertical
Verba 28.1 TGIS – Propriedade vertical
IS – Verba 28.1 da TGIS – Proprietade vertical
IS – Verba 28 da TGIS; propriedade vertical
IRC – Tributações Autónomas – SIFIDE
IUC – Incidência subjetiva; Locação financeira
IRC - Encargos financeiros não dedutíveis, preços de transferência
IUC – Incidência subjectiva
IRC - transparência fiscal
Relator: CARLOS JORGE BERGUETE
A recusa em depor, nos termos do artigo 134º, nº 1 do
Relator: ALEXANDRE REIS
I – No âmbito da respectiva liberdade e autonomia, pode qualquer dos credores