TRE
324/12.4TABNV
Relator: FERNANDO PINA
O relatório da perícia médica deve ser notificado nos termos do disposto
270 resultados
Relator: FERNANDO PINA
O relatório da perícia médica deve ser notificado nos termos do disposto
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I. O crime de abuso de confiança não se tem por praticado
Relator: FERNANDO MONTEIRO
Embora o processo especial de revitalização tenha uma feição marcadamente extrajudicial, se
Relator: SÍLVIO SOUSA
Peticionando-se, num procedimento cautelar comum, a apreensão e a entrega de
IRC; RETGS; matéria tributável.
IVA – direito à dedução das SGPS
IUC – incidência subjetiva; presunção legal
IUC - Liquidação do imposto único de circulação
Lei n.º 1/2015 Colisão entre segredo de Estado e direito de
I SÉRIE Quarta-feira, 7 de janeiro de 2015 Número 4 ÍNDICE