CAAD-T
800/2014-T
Verba 28.1 da TGIS; intempestividade; caducidade do direito de impugnar a liquidação
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Verba 28.1 da TGIS; intempestividade; caducidade do direito de impugnar a liquidação
IS - Verba 28.1 TGIS – terreno para construção
IUC – Incidência subjectiva;
IRS – Retenções na fonte; substituição tributária; artigo 103º nº4 do CIRS
Relator: ANTÓNIO SANTOS
I - Após a aprovação da Lei n.º 24/2007 de 18 de
Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
1- Dentro da sua liberdade técnica, o mandatário forense tem a obrigação
IS - verba 28.1 TGIS
IRS - Cláusula geral anti abuso, SGPS; ilegitimidade procedimental
IRS – Intempestividade; caducidade do direito à ação; ilegitimidade ativa; falta de fundamentação
IS - Verba n.º 28.1 da TGIS; Terreno para construção
IRS - Mais-valia resultante do trespasse de farmácia
IUC – Incidência sujetiva; Locação financeira; Presunções legais
IS – Verba 28.1 da TGIS; propriedade total
Relator: ELISABETE VALENTE
Quando é proferido despacho de resposta à matéria de facto onde é
Relator: MANUELA FIALHO
1 - Na ação especial de reconhecimento da existência de contrato de trabalho
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- O Decreto-Lei 150/2014 de 13.10, veio consagrar a possibilidade de
Relator: MANUELA FIALHO
1 – No âmbito da ação especial de impugnação judicial da regularidade e
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
I –No caso de colisão de veículos, sem culpa de nenhum dos
Relator: SÉRGIO ALMEIDA
I. Nos CTT, face aos termos do Acordo de Empresa aplicável in
Relator: ACÁCIO NEVES
1 - O envio de expediente, designado de “contestação”, mas apenas com documentos