CAAD-T
789/2014-T
IUC – Propriedade do veículo; sujeito passivo
510 resultados
IUC – Propriedade do veículo; sujeito passivo
IUC – Incidência sujectiva; locação financeira
IS – Verba 28.1 da TGIS
IUC - Incidência subjectiva; Facto gerador do imposto e exigibilidade.
IS – Verba 28 da TGIS
IS – Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção
IUC: Incidência subjectiva; Presunções legais
IRS – Regime simplificado
IS – Verba 28 da TGIS; Propriedade vertical
Imposto de Selo. Verba 28.1 TGIS.
IUC – Incidência subjetiva - Contratos de concessão de crédito para aquisição de viaturas
IS – Verba 28 da TGIS; terreno para construção
IS - Propriedade vertical; verba 28 da TGIS; indemnização por prestação indevida de
Relator: ANTÓNIO LATAS
I - O dever de pagar a indemnização devida ao lesado, como condição
CIEC – Gasóleo colorido e marcado; responsabilidade tributária prevista no artigo 93, nº5
Competência do tribunal arbitral
IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical
IUC – Competência dos Tribunais Arbitrais
IS – Verba 28 da TGIS – Terreno para construção
Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
A Procuradoria-Geral da República é um órgão complexo que integra dois