TRE
24/14.0T8EVR.E1
Relator: ALEXANDRE BAPTISTA COELHO
1.A responsabilidade solidária dos gerentes, prevista no art.º 551º, nº
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Relator: ALEXANDRE BAPTISTA COELHO
1.A responsabilidade solidária dos gerentes, prevista no art.º 551º, nº
Relator: CRISTINA CERDEIRA
I) - Só se verifica a nulidade da sentença por falta de fundamentação
Relator: CARLOS JORGE BERGUETE
I – Se a arguida, como funcionária da empresa, recebeu cheques de clientes
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1 - Os depoimentos são avaliados, não contados. 2 - Não há um efeito
IS – verba n.º28 da TGIS ; propriedade vertical
IVA – Prestação de serviços /Contrato de trabalho / Artigo 36.º/5 do
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - O instituto da liberdade condicional não foi concebido como medida de
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. A par do mandato representativo -aquele em que coexistem o mandato
Relator: JACINTO MECA
I – É válida à luz do disposto nos artigos 405º e 412º
Relator: JACINTO MECA
I – Ao remeter o tribunal para todos os documentos que juntou com
IS - Verba n.º 28 da TGIS; Propriedade vertical
Relator: FILIPE CAROÇO
1- A interpretação da primeira parte do nº 3 do art.º
Relator: FILIPE CAROÇO
1. Violam o princípio da boa fé e deveres acessórios ou laterais
Relator: FREITAS NETO
1. Declarada a insolvência do executado, o dinheiro que porventura se ache
Relator: MANUEL CAPELO
I – Contendo um contrato de fornecimento uma cláusula em que se prevê
IUC – incidência subjetiva; Presunção.
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. Tendo as partes convencionado que a falta injustificada de comparência à
Relator: TELES PEREIRA
I – No quadro da implementação da chamada Reforma do Mapa Judiciário, decorrente
Relator: FERNANDO MONTEIRO
1- O art.55º nº8 do CIRE, constitui uma possibilidade, mas também
IS – Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção