TRE
366/14.5TBCTX.E1
Relator: ELISABETE VALENTE
I - O artigo 233.º do CIRE não atribui à declaração de
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Relator: ELISABETE VALENTE
I - O artigo 233.º do CIRE não atribui à declaração de
Relator: SÉRGIO ALMEIDA
A responsabilidade do gerente pelas dívidas da sociedade é aquiliana e depende
Relator: ACÁCIO NEVES
1- A acção de divisão de coisa comum, com efeitos jurídicos diferenciados
Relator: FRANCISCO MATOS
Para efeitos do disposto na alínea d) do nº2 do artº 644º
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- São pressupostos de admissibilidade da demanda comum que haja um estado
Relator: ASSUNÇÃO RAIMUNDO
Por dano patrimonial futuro deve entender-se aquele prejuízo que o sujeito
Relator: RUI MACHADO E MOURA
A validade do contrato promessa de partilha dos bens comuns do casal
Relator: ELISABETE VALENTE
I - Desde que se apreenda o raciocínio do julgador, embora não se
Relator: RAMALHO PINTO
I – Nas ações especiais de impugnação judicial da regularidade e licitude do
Relator: PAULO AMARAL
Não viola o princípio do contraditório, estabelecido no art.º 188.º
Relator: ANTERO VEIGA
1 - Em caso de transmissão de empresa ou estabelecimento a transmissão da
Relator: INÁCIO MONTEIRO
I – Os arguidos, que se associaram, para, por período indeterminado, praticarem furtos
Relator: MOREIRA DO CARMO
1.- A dispensa do pagamento do remanescente de taxa de justiça superior
IS – Verba 28 da TGIS; Propriedade vertical
IVA - transmissão intracomunitária de bens, prova, isenção de IVA (artigo 14º-1
IMI – competência do Tribunal Arbitra; isenção; artigo 44º nº1 alínea n) do
IS – Verba 28.1 da TGIS; Terrenos para construção
IRC – Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades; dedutibilidade de custos
IMT – Isenção relativa a aquisição do imóvel para habitação própria e permanente
IS - Verba 28.º da TGIS ; Propriedade Vertical