4 resultados

1. TRG2015-12-17

   3/09.0JABRG.G1

   Relator: MANUELA PAUPÉRIO

   O que importa para o preenchimento do tipo de ilícito do artº

   • DENÚNCIA CALUNIOSA
   • ELEMENTOS DO CRIME
2. TRC2015-11-03

   136/14.0TBNZR.C1

   Relator: ALEXANDRE REIS

   I - O regime próprio da responsabilidade civil extracontratual do Estado pelos danos

   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
   • ESTADO
   • ERRO JUDICIÁRIO
   • SOCIEDADE
   • DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
3. TRG2015-10-20

   264/14.2TBVVD-E.G1

   Relator: FRANCISCA MENDES

   1- O sócio gerente de sociedade comercial não está obrigado a requerer

   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • SÓCIO GERENTE
   • TITULAR DE EMPRESA
   • ÓNUS DA PROVA
4. TRE2015-05-28

   199/14.9TBACN-A.E1

   Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA

   1 - O Plano de revitalização não pode afastar normas imperativas de natureza

   • PLANO DE REVITALIZAÇÃO
   • CRÉDITOS DA SEGURANÇA SOCIAL