TRC
602/13.5PBCTB.C1
Relator: LUÍS COIMBRA
A detenção de uma “garrafa de plástico contendo gasolina e com um
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Relator: LUÍS COIMBRA
A detenção de uma “garrafa de plástico contendo gasolina e com um
Relator: MANUELA PAUPÉRIO
I) O tipo legal do artº 152º, do CP previne e pune
Relator: LUÍS COIMBRA
No âmbito do crime de ofensa à integridade física, é meio de
Relator: FELISBERTO PROENÇA DA COSTA
1 - A constituição de arguido perdura ao longo do processo mesmo em
Relator: ORLANDO GONÇALVES
I - Resulta deste preceito [art.61.º, n.º 1, alíneas a) e
Relator: ISABEL CERQUEIRA
I) A falta de consciência da ilicitude é censurável quando revela uma
Relator: MARTINHO CARDOSO
I - Não tendo o tribunal diligenciado pelo apuramento dos factos relativos à
Relator: CARLOS JORGE BERGUETE
A circunstância da acusação ter omitido que uma faca de cozinha com
Relator: INÁCIO MONTEIRO
I - Não é pelo nome dado ao objecto, “bastão” ou “moca”, que
Relator: CARLOS JORGE BERGUETE
O art. 78.º da Lei n.º 5/2006 não é uma
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - A afetação da pessoa do ponto de vista funcional, ainda que