84 resultados

1. CAAD-A2015-10-07

   66/2015-A

   Valorização remuneratória; suplemento de risco

   • Valorização remuneratória
   • suplemento de risco
2. CAAD-A2015-06-02

   45/2014-A

   Suplemento de risco

   • Suplemento de risco
3. CAAD-T2015-12-29

   148/2015-T

   IVA - Transmissão intracomunitária de bens; prova; indemnização por garantia indevida

   • IVA - Transmissão intracomunitária de bens
   • prova
   • indemnização por garantia indevida
4. CAAD-T2015-12-15

   419/2014-T

   IRC – Dedução de provisões para efeitos de apuramento do lucro tributável

   • IRC – Dedução de provisões para efeitos de apuramento do lucro tributável
5. CAAD-T2015-12-15

   271/2015-T

   IMI; classificação dos prédios

   • IMI
   • classificação dos prédios
6. CAAD-T2015-12-09

   231/2015-T

   IRC - Autoliquidação relativa a exercício de 2012, relevação fiscal de metade dos

   • IRC - Autoliquidação relativa a exercício de 2012, relevação fiscal de metade dos gastos e variações patrimoniais negativas, instrumentos financeiros, mensuração do justo valor (artigos 5º do DL 159/2009 e 18º-9/a) e 45º-3, do CIRC)
7. CAAD-T2015-11-30

   265/2015-T

   IUC – Incidência subjectiva; Presunções legais

   • IUC – Incidência subjectiva
   • Presunções legais
8. CAAD-T2015-11-25

   36/2015-T

   IVA - isenção do artigo 9º/1 do CIVA, serviços de psicologia

   • IVA - isenção do artigo 9º/1 do CIVA, serviços de psicologia
9. CAAD-T2015-11-24

   324/2015-T

   IVA – isenção do IVA que abrange a locação de imóveis; competência do

   • IVA – isenção do IVA que abrange a locação de imóveis
   • competência do Tribunal Arbitral
10. CAAD-T2015-11-23

    242/2015-T

    IRC – tempestividade do pedido

    • IRC – tempestividade do pedido
11. CAAD-T2015-11-16

    164/2015-T

    IVA - transmissão intracomunitária de bens, prova, isenção de IVA (artigo 14º-1

    • IVA - transmissão intracomunitária de bens, prova, isenção de IVA (artigo 14º-1/b), do RITI)
12. CAAD-T2015-11-12

    326/2015-T

    IRC – Encargos financeiros suportados com a aquisição de partes de capital; prestações

    • IRC – Encargos financeiros suportados com a aquisição de partes de capital
    • prestações suplementares
    • artigo 32.º do EBF
13. CAAD-T2015-11-10

    828/2014-T

    Dupla tributação internacional; litispendência; incompetência material

    • Dupla tributação internacional
    • litispendência
    • incompetência material
14. CAAD-T2015-11-08

    63/2015-T

    IVA – Facturas; erro

    • IVA – Facturas
    • erro
15. CAAD-T2015-11-02

    800/2014-T

    Verba 28.1 da TGIS; intempestividade; caducidade do direito de impugnar a liquidação

    • Verba 28.1 da TGIS
    • intempestividade
    • caducidade do direito de impugnar a liquidação
16. CAAD-T2015-10-29

    228/2015-T

    IVA - transações intracomunitárias de bens, isenção prevista no artigo 14º, alínea a

    • IVA - transações intracomunitárias de bens, isenção prevista no artigo 14º, alínea a) do RITI
17. CAAD-T2015-10-28

    32/2015-T

    IRS - Cláusula geral anti abuso, SGPS; ilegitimidade procedimental

    • IRS - Cláusula geral anti abuso, SGPS
    • ilegitimidade procedimental
18. CAAD-T2015-10-26

    119/2015-T

    IRS - Retenção na Fonte, Responsabilidade Solidária, Liquidação

    • IRS - Retenção na Fonte, Responsabilidade Solidária, Liquidação
19. CAAD-T2015-10-22

    255/2015-T

    IRC - Perda por imparidade créditos incobráveis, requisito do artigo 41º, nº 2

    • IRC - Perda por imparidade créditos incobráveis, requisito do artigo 41º, nº 2 do Código do IRC (ano 2012)
20. CAAD-T2015-10-21

    200/2015-T

    IMT - Isenção de IM; interpretação do n.º 2 do artigo 270

    • IMT - Isenção de IM
    • interpretação do n.º 2 do artigo 270.º do CIRE *Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 29 de março de 2017, recurso n.º 1521/15, que decide em substituição