114 resultados

1. CAAD-T2015-12-29

   148/2015-T

   IVA - Transmissão intracomunitária de bens; prova; indemnização por garantia indevida

   • IVA - Transmissão intracomunitária de bens
   • prova
   • indemnização por garantia indevida
2. CAAD-T2015-12-24

   505/2015-T

   IS – Verba 28 da TGIS; Terrenos para construção; Inconstitucionalidade

   • IS – Verba 28 da TGIS
   • Terrenos para construção
   • Inconstitucionalidade
3. CAAD-T2015-12-21

   283/2015-T

   IRC - Conceito de “lucro tributável” para efeito do disposto no artigo 62

   • IRC - Conceito de “lucro tributável” para efeito do disposto no artigo 62.º, n.º 5, do Código do IRC, na redação vigente em 1998, impugnabilidade de ato de liquidação praticado na sequência de prévias decisões administrativas e judiciais de anulação de liquidações anteriores
4. CAAD-T2015-12-15

   419/2014-T

   IRC – Dedução de provisões para efeitos de apuramento do lucro tributável

   • IRC – Dedução de provisões para efeitos de apuramento do lucro tributável
5. CAAD-T2015-12-14

   309/2015-T

   IVA – faturas; retificação; prazo

   • IVA – faturas
   • retificação
   • prazo
6. CAAD-T2015-12-10

   310/2015-T

   Verba n.º 28 da TGIS / Propriedade vertical

   • Verba n.º 28 da TGIS / Propriedade vertical
7. CAAD-T2015-12-09

   256/2015-T

   IRS, residência fiscal, juros indemnizatórios

   • IRS, residência fiscal, juros indemnizatórios
8. CAAD-T2015-12-09

   231/2015-T

   IRC - Autoliquidação relativa a exercício de 2012, relevação fiscal de metade dos

   • IRC - Autoliquidação relativa a exercício de 2012, relevação fiscal de metade dos gastos e variações patrimoniais negativas, instrumentos financeiros, mensuração do justo valor (artigos 5º do DL 159/2009 e 18º-9/a) e 45º-3, do CIRC)
9. CAAD-T2015-12-09

   465/2015-T

   IS - Verba 28.1 TGIS.

   • IS - Verba 28.1 TGIS
10. CAAD-T2015-12-07

    244/2015-T

    IVA - IPSS; Direito à restituição do IVA ao abrigo do DL 20/90

    • IVA - IPSS
    • Direito à restituição do IVA ao abrigo do DL 20/90, de 13 de Janeiro
11. CAAD-T2015-12-04

    196/2014-T

    IUC - Liquidação do imposto único de circulação

    • IUC - Liquidação do imposto único de circulação
12. CAAD-T2015-12-02

    245/2015-T

    IRS - Impugnação da liquidação de IRS n.º 2014 …, por desconsideração das

    • IRS - Impugnação da liquidação de IRS n.º 2014 …, por desconsideração das retenções invocadas, respeitantes a rendimentos auferidos no estrangeiro
13. CAAD-T2015-11-30

    212/2015-T

    IRS – ajudas de custo, limites legais, art. 2º, nº 3, d) e

    • IRS – ajudas de custo, limites legais, art
    • 2º, nº 3, d) e nº 14 do CIRS
14. CAAD-T2015-11-30

    383/2015-T

    IRC – Reconhecimento de créditos fiscais relativos ao Regime Fiscal de Apoio ao

    • IRC – Reconhecimento de créditos fiscais relativos ao Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (“RFAI”) e ao Benefício Fiscal Contratual (“BFC”)
15. CAAD-T2015-11-25

    36/2015-T

    IVA - isenção do artigo 9º/1 do CIVA, serviços de psicologia

    • IVA - isenção do artigo 9º/1 do CIVA, serviços de psicologia
16. CAAD-T2015-11-24

    324/2015-T

    IVA – isenção do IVA que abrange a locação de imóveis; competência do

    • IVA – isenção do IVA que abrange a locação de imóveis
    • competência do Tribunal Arbitral
17. CAAD-T2015-11-19

    286/2015-T

    IVA - taxa reduzida, implantes e pilares dentários destinados à implantologia dentária

    • IVA - taxa reduzida, implantes e pilares dentários destinados à implantologia dentária
18. CAAD-T2015-11-17

    203/2015-T

    IVA - Erro na autoliquidação; Revisão do ato tributário

    • IVA - Erro na autoliquidação
    • Revisão do ato tributário
19. CAAD-T2015-11-16

    164/2015-T

    IVA - transmissão intracomunitária de bens, prova, isenção de IVA (artigo 14º-1

    • IVA - transmissão intracomunitária de bens, prova, isenção de IVA (artigo 14º-1/b), do RITI)
20. CAAD-T2015-11-13

    4/2015-T

    IUC – incidência subjetiva

    • IUC – incidência subjetiva