16 resultados

1. CAAD-T2015-12-22

   204/2015-T

   IRC - Amortizações de imóveis de uso próprio; tributação autónoma.

   • IRC - Amortizações de imóveis de uso próprio
   • tributação autónoma
2. CAAD-T2015-12-16

   146/2015-T

   IRS/2013; mais-valias, reinvestimento; artigo 10º-5/c), do CIRS

   • IRS/2013
   • mais-valias, reinvestimento
   • artigo 10º-5/c), do CIRS
3. CAAD-T2015-12-15

   271/2015-T

   IMI; classificação dos prédios

   • IMI
   • classificação dos prédios
4. CAAD-T2015-10-16

   68/2015-T

   IRC – Competência do Tribunal Arbitral; artigo 139.º do Código do IRC

   • IRC – Competência do Tribunal Arbitral
   • artigo 139.º do Código do IRC
5. CAAD-T2015-07-15

   826/2014-T

   IS – Verba 28 da TGIS; terreno para construção

   • IS – Verba 28 da TGIS
   • terreno para construção
6. CAAD-T2015-07-03

   812/2014-T

   IS – Verba 28 da TGIS - Propriedade Vertical

   • IS – Verba 28 da TGIS - Propriedade Vertical
7. CAAD-T2015-06-09

   600/2014-T

   IRC – juros compensatórios; métodos indiretos

   • IRC – juros compensatórios
   • métodos indiretos
8. CAAD-T2015-06-05

   746/2014-T

   IMI – Falta de fundamentação do ato de liquidação; vício de procedimento

   • IMI – Falta de fundamentação do ato de liquidação
   • vício de procedimento
9. CAAD-T2015-06-03

   685/2014-T

   IRS - Tributação de mais-valias, ilegalidade de atos tributários de liquidação adicional

   • IRS - Tributação de mais-valias, ilegalidade de atos tributários de liquidação adicional e corretiva de IRS, (in)deferimento parcial de Reclamação Graciosa
10. CAAD-T2015-05-22

    501/2014-T

    IRC – Deferimento parcial de Reclamação Graciosa sobre retenções na fonte; Indeferimento de

    • IRC – Deferimento parcial de Reclamação Graciosa sobre retenções na fonte
    • Indeferimento de Recurso Hierárquico
11. CAAD-T2015-05-21

    530/2014-T

    IVA – Taxa de IVA a aplicar às transações de implantes e pilares

    • IVA – Taxa de IVA a aplicar às transações de implantes e pilares constitutivos de implantes dentários quando transacionados em separado – competência do Tribunal Arbitral
12. CAAD-T2015-04-17

    671/2014-T

    IS – Verba 28.1 da TGIS - Terreno para construção

    • IS – Verba 28.1 da TGIS - Terreno para construção
13. CAAD-T2015-04-15

    694/2014-T

    IRS -Métodos Indiretos; Competência o Tribunal

    • IRS -Métodos Indiretos
    • Competência o Tribunal
14. CAAD-T2015-03-23

    707/2014-T

    IS - Verba 28.1 da TGIS - Terrenos para construção.

    • IS - Verba 28.1 da TGIS - Terrenos para construção
15. CAAD-T2015-02-25

    470/2014-T

    IS – verba 28 da TGIS; terrenos para construção

    • IS – verba 28 da TGIS
    • terrenos para construção
16. CAAD-T2015-02-09

    460/2014-T

    IRS – Rendimentos da Categoria G; Alienação onerosa de direitos reais sobre bens

    • IRS – Rendimentos da Categoria G
    • Alienação onerosa de direitos reais sobre bens imóveis
    • Valor de realização