CAAD-T
495/2015-T
IS - Verba 28.1 da TGIS; inconstitucionalidade
463 resultados
IS - Verba 28.1 da TGIS; inconstitucionalidade
IVA - Transmissão intracomunitária de bens; prova; indemnização por garantia indevida
Imposto do Selo - Verba 28.1 da TGIS, propriedade vertical
IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical
IS - Verba 28.1 TGIS; Propriedade Total
IS – Verba 28 da TGIS; Terrenos para construção; Inconstitucionalidade
IRS – Retenção na Fonte; Erro de facto; Erro na quantificação
IRC - Amortizações de imóveis de uso próprio; tributação autónoma.
IUC – Incidência subjectiva.
IRC; indícios de faturação falsa; ónus da prova
Imposto de Selo – Verba n.º 28.1 da TGIS; propriedade vertical
IVA, juros compensatórios
IS - Indemnização por garantia
IRC – Grupos de sociedades; Notificação
IS – Terrenos para construção; verba nº 28.1. da TGIS
IS – Verba 28 da TGIS; Propriedade vertical; Incompetência do tribunal arbitral
IRS/2013; mais-valias, reinvestimento; artigo 10º-5/c), do CIRS
IRC – Documentação de Despesas, NIF válido – Decisão interlocutória (em anexo à decisão
IRS - Mais-valia imobiliária; inclusão do montante da dívida bancária no valor
IS – Verba 28