CAAD-T
422/2015-T
IMT - isenção; empreendimentos qualificados de utilidade turística; art. 20º do Decreto-Lei
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IMT - isenção; empreendimentos qualificados de utilidade turística; art. 20º do Decreto-Lei
IVA - Créditos incobráveis (insolvência), indemnização por prestação indevida de garantia
IRC - Perda por imparidade créditos incobráveis, requisito do artigo 41º, nº 2
IABA – Liquidação do Imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas
ISP - Procedimento de inspecção, CSR
IVA – competência do Tribunal Arbitral; pedido de revisão oficiosa, isenção completa nas
IRC – exceção de caducidade da ação de impugnação; legalidade do procedimento de
IS - Verbas 28 e 28.1 da TGIS; Propriedade vertical
IRS; Dividendos; Retenção na Fonte; Cláusula Geral Anti-abuso.
IS - Verbas 28 e 28.1 da TGIS; Propriedade vertical
IUC – Incidência subjectiva
IRS – Clausula geral antiabuso
IRC – Dedutibilidade de gastos; ajustamentos em Sales Type Lease ou Leasing Adjustments
IS: Verbas 28 e 28-1 da TGIS - Propriedade vertical
IS - Verba 28.1 da TGIS - Propriedade Vertical
IRC – incompetência material do tribunal arbitral, depreciações e perdas por imparidade
Encargos financeiros dedutíveis; amortizações dedutíveis
IRS – tempestividade do pedido; tribuação de mais-valias mobiliárias; art. 43.º