14 resultados

1. CAAD-T2015-12-21

   714/2014-T

   IRC; indícios de faturação falsa; ónus da prova

   • IRC
   • indícios de faturação falsa
   • ónus da prova
2. CAAD-T2015-12-07

   3/2015-T

   IUC – Incidência subjetiva; Presunções legais

   • IUC – Incidência subjetiva
   • Presunções legais
3. CAAD-T2015-11-30

   840/2014-T

   IVA, direito à dedução, simulação, ónus da prova

   • IVA, direito à dedução, simulação, ónus da prova
4. CAAD-T2015-11-09

   181/2015-T

   IUC – Incidência subjetiva; Locação financeira; Presunção ilidível

   • IUC – Incidência subjetiva
   • Locação financeira
   • Presunção ilidível
5. CAAD-T2015-10-09

   128/2015-T

   IUC – Incidência subjetiva

   • IUC – Incidência subjetiva
6. CAAD-T2015-09-21

   20/2015-T

   IRS – Retenção na fonte; prestação de serviços; contrato de trabalho

   • IRS – Retenção na fonte
   • prestação de serviços
   • contrato de trabalho
7. CAAD-T2015-08-10

   157/2015-T

   IUC – Incidência subjetiva; Presunções legais

   • IUC – Incidência subjetiva
   • Presunções legais
8. CAAD-T2015-07-30

   79/2015-T

   IUC – Incidência sujectiva; locação financeira

   • IUC – Incidência sujectiva
   • locação financeira
9. CAAD-T2015-07-22

   158/2015-T

   IUC – Incidência subjetiva; presunções legais.

   • IUC – Incidência subjetiva
   • presunções legais
10. CAAD-T2015-07-15

    821/2014-T

    IUC – Incidência subjetiva - Contratos de concessão de crédito para aquisição de viaturas

    • IUC – Incidência subjetiva - Contratos de concessão de crédito para aquisição de viaturas
11. CAAD-T2015-06-24

    121/2015-T

    IUC - Incidência Subjetiva; presunções legais

    • IUC - Incidência Subjetiva
    • presunções legais
12. CAAD-T2015-06-01

    642/2014-T

    IUC – Incidência subjetiva; Prova da transmissão

    • IUC – Incidência subjetiva
    • Prova da transmissão
13. CAAD-T2015-03-27

    411/2014-T

    IVA – Prestação de serviços /Contrato de trabalho / Artigo 36.º/5 do

    • IVA – Prestação de serviços /Contrato de trabalho / Artigo 36.º/5 do CIVA Decisões interlocutórias (em anexo à decisão)
14. CAAD-T2015-01-07

    350/2014-T

    IUC – incidência subjetiva; presunção legal

    • IUC – incidência subjetiva
    • presunção legal