CAAD-A
11/2015-A
Reconhecimento da contratação como professor adjunto em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado; Ilegitimidade passiva
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Reconhecimento da contratação como professor adjunto em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado; Ilegitimidade passiva
Contrato de trabalho em funções públicas - Direito à transição para a categoria de Professor Adjunto
Reconhecimento e atribuição da categoria de professor adjunto e da contratação ao abrigo do regime de contrato de trabalho em funções públicas na modalidade de contrato de trabalho por tempo
Relação jurídica de emprego público; pagamento de despesas
IVA - Transmissão intracomunitária de bens; prova; indemnização por garantia indevida
IVA - Subvenções, artigo 6.º, n.º 5 alínea c) do Código
IUC - Liquidação do imposto único de circulação
IUC – incidência subjetiva
IRS – Retenções na fonte; substituição tributária; artigo 103º nº4 do CIRS
IUC - Incidência subjetiva; locação financeira; presunções legais
Correções; exercícios de 2009, 2010 e 2011; benefícios fiscais; caducidade do direito
IVA – SGPS – Critérios de dedução - método de afetação real e método pro
IS – Verba 28.1 da TGIS; Propriedade vertical
IRS – Benefícios fiscais; acordo de cooperação; artigo 39º do EBF
IUC – Ampliação do pedido; caducidade do direito de ação arbitral
Encargos financeiros não dedutíveis, artigo 87.º, n.º 4, alínea g
IUC – Incidência subjetiva; Presunções legais
IS – Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção; incompetência do tribunal arbitral
IRS – Isenção dos rendimentos ao abrigo do art.º 39.º do
IVA – Transmissão Intra-comunitária de bens; prova.