4 resultados

1. CAAD-T2015-10-30

   118/2015-T

   IRS – Retenções na fonte; substituição tributária; artigo 103º nº4 do CIRS

   • IRS – Retenções na fonte
   • substituição tributária
   • artigo 103º nº4 do CIRS
2. CAAD-A2015-10-16

   9/2015-A

   Reconhecimento e atribuição da categoria de professor adjunto e da contratação ao

   • Reconhecimento e atribuição da categoria de professor adjunto e da contratação ao abrigo do regime de contrato de trabalho em funções públicas na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado
3. CAAD-T2015-06-25

   798/2014-T

   IRS – Convenção entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para

   • IRS – Convenção entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para Evitar a Dupla Tributação
   • art 37.º EBF
4. CAAD-T2015-02-23

   613/2014-T

   Direito de dedução; competência do tribunal arbitral

   • Direito de dedução
   • competência do tribunal arbitral