384 resultados

1. CAAD-T2015-12-30

   495/2015-T

   IS - Verba 28.1 da TGIS; inconstitucionalidade

   • IS - Verba 28.1 da TGIS
   • inconstitucionalidade
2. CAAD-T2015-12-30

   113/2015-T

   Tributação autónoma em IRC; PEC

   • Tributação autónoma em IRC
   • PEC
3. CAAD-T2015-12-29

   148/2015-T

   IVA - Transmissão intracomunitária de bens; prova; indemnização por garantia indevida

   • IVA - Transmissão intracomunitária de bens
   • prova
   • indemnização por garantia indevida
4. CAAD-T2015-12-28

   280/2015-T

   IS - Verba 28.1 TGIS; Propriedade Total

   • IS - Verba 28.1 TGIS
   • Propriedade Total
5. CAAD-T2015-12-24

   505/2015-T

   IS – Verba 28 da TGIS; Terrenos para construção; Inconstitucionalidade

   • IS – Verba 28 da TGIS
   • Terrenos para construção
   • Inconstitucionalidade
6. CAAD-T2015-12-21

   714/2014-T

   IRC; indícios de faturação falsa; ónus da prova

   • IRC
   • indícios de faturação falsa
   • ónus da prova
7. CAAD-A2015-12-18

   61/2015-A

   Direito a férias; doença

   • Direito a férias
   • doença
8. CAAD-T2015-12-18

   270/2015-T

   IRC – Grupos de sociedades; Notificação

   • IRC – Grupos de sociedades
   • Notificação
9. CAAD-T2015-12-18

   486/2015-T

   IS – Terrenos para construção; verba nº 28.1. da TGIS

   • IS – Terrenos para construção
   • verba nº 28.1
   • da TGIS
10. CAAD-T2015-12-17

    345/2015-T

    IS – Verba 28.1 da TGIS; Propriedade vertical

    • IS – Verba 28.1 da TGIS
    • Propriedade vertical
11. CAAD-T2015-12-17

    479/2015-T

    IS – Verba 28 da TGIS; Propriedade vertical; Incompetência do tribunal arbitral

    • IS – Verba 28 da TGIS
    • Propriedade vertical
    • Incompetência do tribunal arbitral
12. CAAD-T2015-12-16

    146/2015-T

    IRS/2013; mais-valias, reinvestimento; artigo 10º-5/c), do CIRS

    • IRS/2013
    • mais-valias, reinvestimento
    • artigo 10º-5/c), do CIRS
13. CAAD-T2015-12-16

    216/2015-T

    IRS - Mais-valia imobiliária; inclusão do montante da dívida bancária no valor

    • IRS - Mais-valia imobiliária
    • inclusão do montante da dívida bancária no valor de aquisição
    • competência do Tribunal Arbitral
    • Coimas
14. CAAD-T2015-12-15

    253/2015-T

    IS - Verba 28.1 da TGIS; Propriedade total

    • IS - Verba 28.1 da TGIS
    • Propriedade total
15. CAAD-T2015-12-15

    846/2014-T

    IRS - competência material absoluta do tribunal arbitral; caducidade do direito de ação

    • IRS - competência material absoluta do tribunal arbitral
    • caducidade do direito de ação
    • CDT Portugal/Noruega
    • residência fiscal
16. CAAD-T2015-12-15

    271/2015-T

    IMI; classificação dos prédios

    • IMI
    • classificação dos prédios
17. CAAD-T2015-12-14

    404/2015-T

    IS - Terrenos para construção; Verba nº 28.1. da TGIS

    • IS - Terrenos para construção
    • Verba nº 28.1
    • da TGIS
18. CAAD-T2015-12-14

    251/2015-T

    IRC - Subsídios do programa MODCOM; presunção de veracidade da declaração e da

    • IRC - Subsídios do programa MODCOM
    • presunção de veracidade da declaração e da contabilidade do contribuinte
    • indícios fundados de não correspondência com a realidade
    • prova da veracidade destes elementos
19. CAAD-T2015-12-14

    309/2015-T

    IVA – faturas; retificação; prazo

    • IVA – faturas
    • retificação
    • prazo
20. CAAD-T2015-12-10

    310/2015-T

    Verba n.º 28 da TGIS / Propriedade vertical

    • Verba n.º 28 da TGIS / Propriedade vertical