CAAD-T
113/2015-T
Tributação autónoma em IRC; PEC
94 resultados
Tributação autónoma em IRC; PEC
Imposto Único de Circulação; incidência subjectiva
IVA – faturas; retificação; prazo
IVA - despesas em nome e por conta de terceiros, requisitos
IRC – Competência do Tribunal Arbitral; fundamentação a posteriori; RFAI; SIFIDE; dedução de
IRS, residência fiscal, juros indemnizatórios
IRS - Deduções aos rendimentos da categoria F - Período de referência
IUC - Liquidação do imposto único de circulação
IRS - Impugnação da liquidação de IRS n.º 2014 …, por desconsideração das
IVA – isenção do IVA que abrange a locação de imóveis; competência do
IVA - Erro na autoliquidação; Revisão do ato tributário
IUC – incidência subjetiva
IRC – Encargos financeiros suportados com a aquisição de partes de capital; prestações
IMT – Isenção relativa a aquisição do imóvel para habitação própria e permanente
IUC – Incidência subjetiva; Locação financeira; Presunção ilidível
IRS - tributação de mais-valias mobiliárias; aplicação da lei no tempo *Decisão
IUC – Incidência subjetiva; presunções legais
IRS - Cláusula geral anti abuso, SGPS; ilegitimidade procedimental
IMI – Erro sobre os pressupostos de direito; conceito fiscal de prédio devoluto
IUC – Incidência subjectiva; Presunções legais