28 resultados

1. CAAD-T2015-12-16

   146/2015-T

   IRS/2013; mais-valias, reinvestimento; artigo 10º-5/c), do CIRS

   • IRS/2013
   • mais-valias, reinvestimento
   • artigo 10º-5/c), do CIRS
2. CAAD-T2015-12-14

   251/2015-T

   IRC - Subsídios do programa MODCOM; presunção de veracidade da declaração e da

   • IRC - Subsídios do programa MODCOM
   • presunção de veracidade da declaração e da contabilidade do contribuinte
   • indícios fundados de não correspondência com a realidade
   • prova da veracidade destes elementos
3. CAAD-T2015-11-16

   430/2015-T

   IS - propriedade Vertical, verba nº 28.1. da TGIS

   • IS - propriedade Vertical, verba nº 28.1
   • da TGIS
4. CAAD-T2015-11-16

   463/2015-T

   IS - Verba n.º 28.1 da TGIS; Propriedade Vertical

   • IS - Verba n.º 28.1 da TGIS
   • Propriedade Vertical
5. CAAD-T2015-11-09

   431/2015-T

   IS - Verba 28.1 TGIS; Prédios em propriedade vertical.

   • IS - Verba 28.1 TGIS
   • Prédios em propriedade vertical
6. CAAD-T2015-10-28

   32/2015-T

   IRS - Cláusula geral anti abuso, SGPS; ilegitimidade procedimental

   • IRS - Cláusula geral anti abuso, SGPS
   • ilegitimidade procedimental
7. CAAD-T2015-10-16

   40/2015-T

   IUC – incidência subjetiva

   • IUC – incidência subjetiva
8. CAAD-A2015-10-16

   9/2015-A

   Reconhecimento e atribuição da categoria de professor adjunto e da contratação ao

   • Reconhecimento e atribuição da categoria de professor adjunto e da contratação ao abrigo do regime de contrato de trabalho em funções públicas na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado
9. CAAD-T2015-10-16

   198/2015-T

   IRS - Método indireto; competência do tribunal arbitral; caso julgado; repetição de procedimento

   • IRS - Método indireto
   • competência do tribunal arbitral
   • caso julgado
   • repetição de procedimento externo de inspeção
10. CAAD-T2015-08-25

    443/2014-T

    IRS - Reinvestimento de valor de realização; amortização de empréstimo

    • IRS - Reinvestimento de valor de realização
    • amortização de empréstimo
11. CAAD-T2015-08-24

    1/2015-T

    IS: Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção

    • IS: Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção
12. CAAD-T2015-08-05

    802/2014-T

    IRS – Mais-valias na alienação de imóveis; procuração irrevogável; inexistência de facto

    • IRS – Mais-valias na alienação de imóveis
    • procuração irrevogável
    • inexistência de facto tributário
13. CAAD-T2015-07-14

    21/2015-T

    IS - Propriedade vertical; verba 28 da TGIS; indemnização por prestação indevida de

    • IS - Propriedade vertical
    • verba 28 da TGIS
    • indemnização por prestação indevida de garantia
14. CAAD-T2015-07-03

    180/2014-T

    IRS - Cláusula Geral Anti Abuso

    • IRS - Cláusula Geral Anti Abuso
15. CAAD-T2015-07-02

    780/2014-T

    IRC – tempestividade do pedido de pronúncia arbitral; SGPS; indispensabilidade do custo

    • IRC – tempestividade do pedido de pronúncia arbitral
    • SGPS
    • indispensabilidade do custo
16. CAAD-T2015-05-22

    377/2014-T

    IRS; Dividendos; Retenção na Fonte; Cláusula Geral Anti-abuso.

    • IRS
    • Dividendos
    • Retenção na Fonte
    • Cláusula Geral Anti-abuso
17. CAAD-T2015-05-21

    738/2014-T

    IRC – SGPS; dedutibilidade de encargos financeiros

    • IRC – SGPS
    • dedutibilidade de encargos financeiros
18. CAAD-T2015-04-21

    644/2014-T

    IRC – preços de transferência

    • IRC – preços de transferência
19. CAAD-T2015-04-21

    660/2014-T

    IRC – Correções ao Lucro Tributável; Preços de transferência

    • IRC – Correções ao Lucro Tributável
    • Preços de transferência
20. CAAD-T2015-03-30

    830/2014-T

    IUC – Incidência subjetiva

    • IUC – Incidência subjetiva