CAAD-T
326/2015-T
IRC – Encargos financeiros suportados com a aquisição de partes de capital; prestações
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IRC – Encargos financeiros suportados com a aquisição de partes de capital; prestações
IRS - Cláusula geral anti abuso, SGPS; ilegitimidade procedimental
IRS - Método indireto; competência do tribunal arbitral; caso julgado; repetição de procedimento
Reconhecimento e atribuição da categoria de professor adjunto e da contratação ao
IVA – Perdas de Inventário e presunção de aquisição e de transmissão de
Compensação por caducidade do seu contrato de trabalho a termo certo resolutivo
IRS; Dividendos; Retenção na Fonte; Cláusula Geral Anti-abuso.
IRC – Deferimento parcial de Reclamação Graciosa sobre retenções na fonte; Indeferimento de
IRS – Tributação de mais-valias por alienação de participações sociais; retroatividade da
IRS - Transformação de sociedades; norma anti-abuso (art. 38.º, n.º
IRC – Derrama estadual; Aplicação na R. A. Açores
IS – Verba 28.1 TGIS – Terreno para construção
Taxa de IVA a aplicar pela Requerente na venda das partidas de
IUC – incidência subjetiva
Verba 28.1 da TGIS – Propriedade total
IMT - Dação em cumprimento e (re)venda para efeitos de isenção de
IRC - Tributação Autónoma; Presunção.
IS – Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção