CAAD-T
495/2015-T
IS - Verba 28.1 da TGIS; inconstitucionalidade
236 resultados
IS - Verba 28.1 da TGIS; inconstitucionalidade
IVA - Transmissão intracomunitária de bens; prova; indemnização por garantia indevida
Imposto do Selo - Verba 28.1 da TGIS, propriedade vertical
IS - Verba 28.1 TGIS; Propriedade Total
IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical
IS – Verba 28 da TGIS; Terrenos para construção; Inconstitucionalidade
IRS – Retenção na Fonte; Erro de facto; Erro na quantificação
IS - Verba 28.1 TGIS - Prédio inacabado sem licença de utilização
IUC – incidência subjetiva
IS - Indemnização por garantia
IRC – Grupos de sociedades; Notificação
IS – Terrenos para construção; verba nº 28.1. da TGIS
IS – Verba 28 da TGIS; Propriedade vertical; Incompetência do tribunal arbitral
IRS/2013; mais-valias, reinvestimento; artigo 10º-5/c), do CIRS
IS - Verba 28.1 da TGIS; Propriedade total
IRS - competência material absoluta do tribunal arbitral; caducidade do direito de ação
IS - Terrenos para construção; Verba nº 28.1. da TGIS
IRC – Exceção de incompetência do tribunal em razão do valor; dedutibilidade de
Verba n.º 28 da TGIS / Propriedade vertical
IRC – Competência do Tribunal Arbitral; fundamentação a posteriori; RFAI; SIFIDE; dedução de