CAAD-T
148/2015-T
IVA - Transmissão intracomunitária de bens; prova; indemnização por garantia indevida
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IVA - Transmissão intracomunitária de bens; prova; indemnização por garantia indevida
IUC – incidência subjetiva
IUC – Incidência subjectiva.
IRS/2013; mais-valias, reinvestimento; artigo 10º-5/c), do CIRS
IRC - Subsídios do programa MODCOM; presunção de veracidade da declaração e da
IVA - despesas em nome e por conta de terceiros, requisitos
IVA - transmissão intracomunitária de bens isenta ao abrigo da alínea a) do
IUC – Incidência subjetiva; Presunções legais
IRS - Deduções aos rendimentos da categoria F - Período de referência
IUC - Liquidação do imposto único de circulação
IVA, direito à dedução, simulação, ónus da prova
IUC – Incidência subjectiva; Presunções legais
IUC - Incidência Subjetiva; Presunções Legais.
IRC – Aplicação de métodos indirectos
IUC - locação financeira, incidência subjetiva
IUC – incidência subjetiva
Dupla tributação internacional; litispendência; incompetência material
IUC – Incidência subjetiva; Locação financeira; Presunção ilidível
IUC: Incidência Subjetiva; Presunções Legais.
IUC – incidência subjetiva