214 resultados

1. CAAD-T2015-12-28

   280/2015-T

   IS - Verba 28.1 TGIS; Propriedade Total

   • IS - Verba 28.1 TGIS
   • Propriedade Total
2. CAAD-T2015-12-22

   489/2015-T

   IS - Verba 28.1 TGIS - Prédio inacabado sem licença de utilização

   • IS - Verba 28.1 TGIS - Prédio inacabado sem licença de utilização
3. CAAD-T2015-12-21

   402/2015-T

   IUC – incidência subjetiva

   • IUC – incidência subjetiva
4. CAAD-T2015-12-21

   260/2015-T

   IUC – Incidência subjectiva.

   • IUC – Incidência subjectiva
5. CAAD-T2015-12-21

   243/2015-T

   IRS; registo de recibos verdes; duplicação de colecta

   • IRS
   • registo de recibos verdes
   • duplicação de colecta
6. CAAD-T2015-12-19

   478/2015-T

   IS - Indemnização por garantia

   • IS - Indemnização por garantia
7. CAAD-T2015-12-18

   486/2015-T

   IS – Terrenos para construção; verba nº 28.1. da TGIS

   • IS – Terrenos para construção
   • verba nº 28.1
   • da TGIS
8. CAAD-T2015-12-18

   270/2015-T

   IRC – Grupos de sociedades; Notificação

   • IRC – Grupos de sociedades
   • Notificação
9. CAAD-T2015-12-15

   410/2015-T

   IS – Verba 28 TGIS; competência absoluta do tribunal arbitral

   • IS – Verba 28 TGIS
   • competência absoluta do tribunal arbitral
10. CAAD-T2015-12-15

    419/2014-T

    IRC – Dedução de provisões para efeitos de apuramento do lucro tributável

    • IRC – Dedução de provisões para efeitos de apuramento do lucro tributável
11. CAAD-T2015-12-14

    404/2015-T

    IS - Terrenos para construção; Verba nº 28.1. da TGIS

    • IS - Terrenos para construção
    • Verba nº 28.1
    • da TGIS
12. CAAD-T2015-12-11

    30/2015-T

    IRC – Exceção de incompetência do tribunal em razão do valor; dedutibilidade de

    • IRC – Exceção de incompetência do tribunal em razão do valor
    • dedutibilidade de gastos
    • ajustamentos contabilísticos de transição decorrentes da introdução do SNC
    • Justo valor
    • art
    • 45º, nº 3, do CIRC
13. CAAD-T2015-12-11

    50/2015-T

    IVA - despesas em nome e por conta de terceiros, requisitos

    • IVA - despesas em nome e por conta de terceiros, requisitos
14. CAAD-T2015-12-10

    310/2015-T

    Verba n.º 28 da TGIS / Propriedade vertical

    • Verba n.º 28 da TGIS / Propriedade vertical
15. CAAD-T2015-12-09

    231/2015-T

    IRC - Autoliquidação relativa a exercício de 2012, relevação fiscal de metade dos

    • IRC - Autoliquidação relativa a exercício de 2012, relevação fiscal de metade dos gastos e variações patrimoniais negativas, instrumentos financeiros, mensuração do justo valor (artigos 5º do DL 159/2009 e 18º-9/a) e 45º-3, do CIRC)
16. CAAD-T2015-12-04

    196/2014-T

    IUC - Liquidação do imposto único de circulação

    • IUC - Liquidação do imposto único de circulação
17. CAAD-T2015-11-30

    212/2015-T

    IRS – ajudas de custo, limites legais, art. 2º, nº 3, d) e

    • IRS – ajudas de custo, limites legais, art
    • 2º, nº 3, d) e nº 14 do CIRS
18. CAAD-T2015-11-26

    775/2014-T

    IUC – Incidência subjetiva; locação financeira

    • IUC – Incidência subjetiva
    • locação financeira
19. CAAD-T2015-11-25

    474/2015-T

    IS - verba 28 TGIS, propriedade total, juros indemnizatórios

    • IS - verba 28 TGIS, propriedade total, juros indemnizatórios
20. CAAD-T2015-11-25

    422/2015-T

    IMT - isenção; empreendimentos qualificados de utilidade turística; art. 20º do Decreto-Lei

    • IMT - isenção
    • empreendimentos qualificados de utilidade turística
    • art
    • 20º do Decreto-Lei 423/83, de 05 de dezembro