21 resultados

1. CAAD-T2015-12-24

   259/2015-T

   IRS – Retenção na Fonte; Erro de facto; Erro na quantificação

   • IRS – Retenção na Fonte
   • Erro de facto
   • Erro na quantificação
2. CAAD-T2015-11-24

   372/2015-T

   IUC - locação financeira, incidência subjetiva

   • IUC - locação financeira, incidência subjetiva
3. CAAD-T2015-11-09

   181/2015-T

   IUC – Incidência subjetiva; Locação financeira; Presunção ilidível

   • IUC – Incidência subjetiva
   • Locação financeira
   • Presunção ilidível
4. CAAD-T2015-11-04

   26/2015-T

   IUC – Incidência subjetiva

   • IUC – Incidência subjetiva
5. CAAD-T2015-11-04

   838/2014-T

   IUC – Incidência subjetiva; locação financeira

   • IUC – Incidência subjetiva
   • locação financeira
6. CAAD-T2015-10-30

   118/2015-T

   IRS – Retenções na fonte; substituição tributária; artigo 103º nº4 do CIRS

   • IRS – Retenções na fonte
   • substituição tributária
   • artigo 103º nº4 do CIRS
7. CAAD-T2015-10-30

   13/2015-T

   IUC – Incidência subjetiva; presunções legais

   • IUC – Incidência subjetiva
   • presunções legais
8. CAAD-T2015-10-26

   371/2015-T

   IUC - Incidência subjetiva; locação financeira; presunções legais

   • IUC - Incidência subjetiva
   • locação financeira
   • presunções legais
9. CAAD-T2015-10-26

   119/2015-T

   IRS - Retenção na Fonte, Responsabilidade Solidária, Liquidação

   • IRS - Retenção na Fonte, Responsabilidade Solidária, Liquidação
10. CAAD-T2015-10-02

    69/2015-T

    IUC – Incidência subjetiva; Presunções legais

    • IUC – Incidência subjetiva
    • Presunções legais
11. CAAD-T2015-08-25

    692/2014-T

    IRC- Tributação autónoma; despesas não documentadas; intempestividade do pedido; art. 279.º

    • IRC- Tributação autónoma
    • despesas não documentadas
    • intempestividade do pedido
    • art
    • 279.º do Código Civil
12. CAAD-T2015-06-12

    678/2014-T

    IUC – Incidência subjectiva; Prova documental

    • IUC – Incidência subjectiva
    • Prova documental
13. CAAD-T2015-06-08

    8/2015-T

    IUC – Incidência subjetiva; locação financeira; presunções legais

    • IUC – Incidência subjetiva
    • locação financeira
    • presunções legais
14. CAAD-T2015-06-01

    669/2014-T

    IUC – Incidência subjetiva; prova da transmissão

    • IUC – Incidência subjetiva
    • prova da transmissão
15. CAAD-T2015-06-01

    642/2014-T

    IUC – Incidência subjetiva; Prova da transmissão

    • IUC – Incidência subjetiva
    • Prova da transmissão
16. CAAD-T2015-04-01

    397/2014-T

    IUC – Incidência subjectiva; locação financeira

    • IUC – Incidência subjectiva
    • locação financeira
17. CAAD-T2015-03-30

    616/2014-T

    IUC – Incidência subjetiva, presunção legal, meios de prova, valor probatório de faturas

    • IUC – Incidência subjetiva, presunção legal, meios de prova, valor probatório de faturas
18. CAAD-T2015-03-18

    235/2014-T

    IUC – Incidência subjectiva; locação financeira

    • IUC – Incidência subjectiva
    • locação financeira
19. CAAD-T2015-03-10

    217/2014-T

    IUC – Incidência subjectiva

    • IUC – Incidência subjectiva
20. CAAD-T2015-02-24

    212/2014-T

    IUC – incidência subjetiva

    • IUC – incidência subjetiva