316 resultados

1. CAAD-T2015-12-29

   148/2015-T

   IVA - Transmissão intracomunitária de bens; prova; indemnização por garantia indevida

   • IVA - Transmissão intracomunitária de bens
   • prova
   • indemnização por garantia indevida
2. CAAD-T2015-12-24

   505/2015-T

   IS – Verba 28 da TGIS; Terrenos para construção; Inconstitucionalidade

   • IS – Verba 28 da TGIS
   • Terrenos para construção
   • Inconstitucionalidade
3. CAAD-T2015-12-24

   259/2015-T

   IRS – Retenção na Fonte; Erro de facto; Erro na quantificação

   • IRS – Retenção na Fonte
   • Erro de facto
   • Erro na quantificação
4. CAAD-T2015-12-21

   714/2014-T

   IRC; indícios de faturação falsa; ónus da prova

   • IRC
   • indícios de faturação falsa
   • ónus da prova
5. CAAD-T2015-12-20

   252/2015-T

   IVA, juros compensatórios

   • IVA, juros compensatórios
6. CAAD-T2015-12-19

   478/2015-T

   IS - Indemnização por garantia

   • IS - Indemnização por garantia
7. CAAD-T2015-12-18

   486/2015-T

   IS – Terrenos para construção; verba nº 28.1. da TGIS

   • IS – Terrenos para construção
   • verba nº 28.1
   • da TGIS
8. CAAD-T2015-12-18

   270/2015-T

   IRC – Grupos de sociedades; Notificação

   • IRC – Grupos de sociedades
   • Notificação
9. CAAD-T2015-12-17

   473/2015-T

   IRC – Derrama Municipal e estadual

   • IRC – Derrama Municipal e estadual
10. CAAD-T2015-12-16

    216/2015-T

    IRS - Mais-valia imobiliária; inclusão do montante da dívida bancária no valor

    • IRS - Mais-valia imobiliária
    • inclusão do montante da dívida bancária no valor de aquisição
    • competência do Tribunal Arbitral
    • Coimas
11. CAAD-T2015-12-16

    233/2015-T

    IRC – Documentação de Despesas, NIF válido – Decisão interlocutória (em anexo à decisão

    • IRC – Documentação de Despesas, NIF válido – Decisão interlocutória (em anexo à decisão)
12. CAAD-T2015-12-15

    487/2015-T

    IS – Verba 28

    • IS – Verba 28
13. CAAD-T2015-12-15

    419/2014-T

    IRC – Dedução de provisões para efeitos de apuramento do lucro tributável

    • IRC – Dedução de provisões para efeitos de apuramento do lucro tributável
14. CAAD-T2015-12-15

    515/2015-T

    IS – Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção

    • IS – Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção
15. CAAD-T2015-12-15

    253/2015-T

    IS - Verba 28.1 da TGIS; Propriedade total

    • IS - Verba 28.1 da TGIS
    • Propriedade total
16. CAAD-T2015-12-14

    404/2015-T

    IS - Terrenos para construção; Verba nº 28.1. da TGIS

    • IS - Terrenos para construção
    • Verba nº 28.1
    • da TGIS
17. CAAD-T2015-12-11

    30/2015-T

    IRC – Exceção de incompetência do tribunal em razão do valor; dedutibilidade de

    • IRC – Exceção de incompetência do tribunal em razão do valor
    • dedutibilidade de gastos
    • ajustamentos contabilísticos de transição decorrentes da introdução do SNC
    • Justo valor
    • art
    • 45º, nº 3, do CIRC
18. CAAD-T2015-12-10

    354/2015-T

    IRC – dedutibilidade de gastos; RETGS

    • IRC – dedutibilidade de gastos
    • RETGS
19. CAAD-T2015-12-10

    400/2015-T

    IRC – Competência do Tribunal Arbitral; fundamentação a posteriori; RFAI; SIFIDE; dedução de

    • IRC – Competência do Tribunal Arbitral
    • fundamentação a posteriori
    • RFAI
    • SIFIDE
    • dedução de benefícios fiscais à coleta de IRC
20. CAAD-T2015-12-09

    256/2015-T

    IRS, residência fiscal, juros indemnizatórios

    • IRS, residência fiscal, juros indemnizatórios