CAAD-T
269/2014-T
Neutralidade fiscal de operação de cisão simples; Ramo de atividade
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Neutralidade fiscal de operação de cisão simples; Ramo de atividade
IVA - Transmissão intracomunitária de bens; prova; indemnização por garantia indevida
IRC – Derrama Municipal e estadual
IVA - Subvenções, artigo 6.º, n.º 5 alínea c) do Código
IRC – Exceção de incompetência do tribunal em razão do valor; dedutibilidade de
IRC – Competência do Tribunal Arbitral; fundamentação a posteriori; RFAI; SIFIDE; dedução de
IRC - Autoliquidação relativa a exercício de 2012, relevação fiscal de metade dos
IRC – Reconhecimento de créditos fiscais relativos ao Regime Fiscal de Apoio ao
Liquidação de tributos no âmbito da Isenção do artigo 9.º, nºs
IVA - isenção, bens e prestações de serviços conexas, ensino
IVA - isenção do artigo 9º/1 do CIVA, serviços de psicologia
IVA - taxa reduzida, implantes e pilares dentários destinados à implantologia dentária
IVA – Análises clinicas; Renúncia à isenção ; Juros compensatórios
IRC; determinação do lucro tributável obtido com a compra e venda de
IVA – taxa reduzida, plantes e pilares dentários destinados à implantologia dentária
IVA - transmissão intracomunitária de bens, prova, isenção de IVA (artigo 14º-1
IVA - Taxa de IVA a aplicar às transações de coroas, implantes e
IRC – Encargos financeiros suportados com a aquisição de partes de capital; prestações
IRC – Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades; dedutibilidade de custos
IVA – Facturas; erro