4 resultados

1. CAAD-T2015-09-16

   108/2015-T

   IRC – caducidade do direito de ação; retenção relativa à aquisição de direitos

   • IRC – caducidade do direito de ação
   • retenção relativa à aquisição de direitos de utilização desportiva do atleta
   • direitos de imagem
   • Convenções para evitar a Dupla Tributação
2. CAAD-A2015-06-05

   44/2014-A

   Período normal de trabalho

   • Período normal de trabalho
3. CAAD-T2015-05-22

   501/2014-T

   IRC – Deferimento parcial de Reclamação Graciosa sobre retenções na fonte; Indeferimento de

   • IRC – Deferimento parcial de Reclamação Graciosa sobre retenções na fonte
   • Indeferimento de Recurso Hierárquico
4. CAAD-A2015-01-05

   7/2014-A

   Legitimidade dos Sindicatos - Remuneração por função exercida

   • Legitimidade dos Sindicatos - Remuneração por função exercida