114 resultados

1. CAAD-T2015-12-30

   495/2015-T

   IS - Verba 28.1 da TGIS; inconstitucionalidade

   • IS - Verba 28.1 da TGIS
   • inconstitucionalidade
2. CAAD-T2015-12-21

   283/2015-T

   IRC - Conceito de “lucro tributável” para efeito do disposto no artigo 62

   • IRC - Conceito de “lucro tributável” para efeito do disposto no artigo 62.º, n.º 5, do Código do IRC, na redação vigente em 1998, impugnabilidade de ato de liquidação praticado na sequência de prévias decisões administrativas e judiciais de anulação de liquidações anteriores
3. CAAD-T2015-12-21

   714/2014-T

   IRC; indícios de faturação falsa; ónus da prova

   • IRC
   • indícios de faturação falsa
   • ónus da prova
4. CAAD-T2015-12-18

   270/2015-T

   IRC – Grupos de sociedades; Notificação

   • IRC – Grupos de sociedades
   • Notificação
5. CAAD-T2015-12-18

   486/2015-T

   IS – Terrenos para construção; verba nº 28.1. da TGIS

   • IS – Terrenos para construção
   • verba nº 28.1
   • da TGIS
6. CAAD-T2015-12-14

   404/2015-T

   IS - Terrenos para construção; Verba nº 28.1. da TGIS

   • IS - Terrenos para construção
   • Verba nº 28.1
   • da TGIS
7. CAAD-T2015-12-10

   400/2015-T

   IRC – Competência do Tribunal Arbitral; fundamentação a posteriori; RFAI; SIFIDE; dedução de

   • IRC – Competência do Tribunal Arbitral
   • fundamentação a posteriori
   • RFAI
   • SIFIDE
   • dedução de benefícios fiscais à coleta de IRC
8. CAAD-T2015-12-10

   354/2015-T

   IRC – dedutibilidade de gastos; RETGS

   • IRC – dedutibilidade de gastos
   • RETGS
9. CAAD-T2015-12-09

   465/2015-T

   IS - Verba 28.1 TGIS.

   • IS - Verba 28.1 TGIS
10. CAAD-T2015-12-07

    201/2015-T

    IRS - Deduções aos rendimentos da categoria F - Período de referência

    • IRS - Deduções aos rendimentos da categoria F - Período de referência
11. CAAD-T2015-11-27

    791/2014-T

    IS – Verba 28.1 da TGIS; Terrenos para construção

    • IS – Verba 28.1 da TGIS
    • Terrenos para construção
12. CAAD-T2015-11-27

    315/2015-T

    Liquidação de tributos no âmbito da Isenção do artigo 9.º, nºs

    • Liquidação de tributos no âmbito da Isenção do artigo 9.º, nºs 1 e 2 do CIVA e Renúncia à isenção prevista na alínea b) do nnº1 do artigo 12º do CIVA na atividade de análises clínicas
13. CAAD-T2015-11-25

    422/2015-T

    IMT - isenção; empreendimentos qualificados de utilidade turística; art. 20º do Decreto-Lei

    • IMT - isenção
    • empreendimentos qualificados de utilidade turística
    • art
    • 20º do Decreto-Lei 423/83, de 05 de dezembro
14. CAAD-T2015-11-22

    432/2015-T

    IS - Verba 28.1 da Tabela Geral do Imposto do Selo (TGIS)

    • IS - Verba 28.1 da Tabela Geral do Imposto do Selo (TGIS)
15. CAAD-T2015-11-22

    291/2015-T

    Verba 28.1 da TGIS; Propriedade vertical

    • Verba 28.1 da TGIS
    • Propriedade vertical
16. CAAD-T2015-11-18

    303/2015-T

    IVA – Análises clinicas; Renúncia à isenção ; Juros compensatórios

    • IVA – Análises clinicas
    • Renúncia à isenção
    • Juros compensatórios
17. CAAD-T2015-11-16

    411/2015-T

    IS – Verba 28.1 da TGIS; Propriedade vertical

    • IS – Verba 28.1 da TGIS
    • Propriedade vertical
18. CAAD-T2015-11-16

    76/2015-T

    IMI – competência do Tribunal Arbitra; isenção; artigo 44º nº1 alínea n) do

    • IMI – competência do Tribunal Arbitra
    • isenção
    • artigo 44º nº1 alínea n) do Estatuto dos Benefícios Fiscais
19. CAAD-T2015-11-13

    367/2015-T

    IS – Verba 28.1 da TGIS; Terrenos para construção

    • IS – Verba 28.1 da TGIS
    • Terrenos para construção
20. CAAD-T2015-11-10

    399/2015-T

    IS - Verba 28.º da TGIS ; Propriedade Vertical

    • IS - Verba 28.º da TGIS
    • Propriedade Vertical