245 resultados

1. CAAD-T2015-12-30

   495/2015-T

   IS - Verba 28.1 da TGIS; inconstitucionalidade

   • IS - Verba 28.1 da TGIS
   • inconstitucionalidade
2. CAAD-T2015-12-29

   148/2015-T

   IVA - Transmissão intracomunitária de bens; prova; indemnização por garantia indevida

   • IVA - Transmissão intracomunitária de bens
   • prova
   • indemnização por garantia indevida
3. CAAD-T2015-12-28

   280/2015-T

   IS - Verba 28.1 TGIS; Propriedade Total

   • IS - Verba 28.1 TGIS
   • Propriedade Total
4. CAAD-T2015-12-24

   259/2015-T

   IRS – Retenção na Fonte; Erro de facto; Erro na quantificação

   • IRS – Retenção na Fonte
   • Erro de facto
   • Erro na quantificação
5. CAAD-T2015-12-22

   204/2015-T

   IRC - Amortizações de imóveis de uso próprio; tributação autónoma.

   • IRC - Amortizações de imóveis de uso próprio
   • tributação autónoma
6. CAAD-T2015-12-21

   402/2015-T

   IUC – incidência subjetiva

   • IUC – incidência subjetiva
7. CAAD-T2015-12-20

   252/2015-T

   IVA, juros compensatórios

   • IVA, juros compensatórios
8. CAAD-T2015-12-18

   486/2015-T

   IS – Terrenos para construção; verba nº 28.1. da TGIS

   • IS – Terrenos para construção
   • verba nº 28.1
   • da TGIS
9. CAAD-T2015-12-17

   473/2015-T

   IRC – Derrama Municipal e estadual

   • IRC – Derrama Municipal e estadual
10. CAAD-T2015-12-16

    146/2015-T

    IRS/2013; mais-valias, reinvestimento; artigo 10º-5/c), do CIRS

    • IRS/2013
    • mais-valias, reinvestimento
    • artigo 10º-5/c), do CIRS
11. CAAD-T2015-12-16

    233/2015-T

    IRC – Documentação de Despesas, NIF válido – Decisão interlocutória (em anexo à decisão

    • IRC – Documentação de Despesas, NIF válido – Decisão interlocutória (em anexo à decisão)
12. CAAD-T2015-12-15

    846/2014-T

    IRS - competência material absoluta do tribunal arbitral; caducidade do direito de ação

    • IRS - competência material absoluta do tribunal arbitral
    • caducidade do direito de ação
    • CDT Portugal/Noruega
    • residência fiscal
13. CAAD-T2015-12-14

    404/2015-T

    IS - Terrenos para construção; Verba nº 28.1. da TGIS

    • IS - Terrenos para construção
    • Verba nº 28.1
    • da TGIS
14. CAAD-T2015-12-11

    30/2015-T

    IRC – Exceção de incompetência do tribunal em razão do valor; dedutibilidade de

    • IRC – Exceção de incompetência do tribunal em razão do valor
    • dedutibilidade de gastos
    • ajustamentos contabilísticos de transição decorrentes da introdução do SNC
    • Justo valor
    • art
    • 45º, nº 3, do CIRC
15. CAAD-T2015-12-10

    400/2015-T

    IRC – Competência do Tribunal Arbitral; fundamentação a posteriori; RFAI; SIFIDE; dedução de

    • IRC – Competência do Tribunal Arbitral
    • fundamentação a posteriori
    • RFAI
    • SIFIDE
    • dedução de benefícios fiscais à coleta de IRC
16. CAAD-T2015-12-09

    231/2015-T

    IRC - Autoliquidação relativa a exercício de 2012, relevação fiscal de metade dos

    • IRC - Autoliquidação relativa a exercício de 2012, relevação fiscal de metade dos gastos e variações patrimoniais negativas, instrumentos financeiros, mensuração do justo valor (artigos 5º do DL 159/2009 e 18º-9/a) e 45º-3, do CIRC)
17. CAAD-T2015-12-09

    465/2015-T

    IS - Verba 28.1 TGIS.

    • IS - Verba 28.1 TGIS
18. CAAD-T2015-12-02

    245/2015-T

    IRS - Impugnação da liquidação de IRS n.º 2014 …, por desconsideração das

    • IRS - Impugnação da liquidação de IRS n.º 2014 …, por desconsideração das retenções invocadas, respeitantes a rendimentos auferidos no estrangeiro
19. CAAD-T2015-11-27

    315/2015-T

    Liquidação de tributos no âmbito da Isenção do artigo 9.º, nºs

    • Liquidação de tributos no âmbito da Isenção do artigo 9.º, nºs 1 e 2 do CIVA e Renúncia à isenção prevista na alínea b) do nnº1 do artigo 12º do CIVA na atividade de análises clínicas
20. CAAD-T2015-11-27

    791/2014-T

    IS – Verba 28.1 da TGIS; Terrenos para construção

    • IS – Verba 28.1 da TGIS
    • Terrenos para construção