287 resultados

1. CAAD-T2015-12-30

   495/2015-T

   Verba 28.1 da TGIS; inconstitucionalidade

   • IS - Verba 28.1 da TGIS
   • inconstitucionalidade
2. CAAD-T2015-12-24

   505/2015-T

   Verba 28 da TGIS; Terrenos para construção; Inconstitucionalidade

   • IS – Verba 28 da TGIS
   • Terrenos para construção
   • Inconstitucionalidade
3. CAAD-T2015-05-07

   843/2014-T

   Tributação Autónoma; Inconstitucionalidade; Exceção Incompetência

   • IRC - Tributação Autónoma
   • Inconstitucionalidade
   • Exceção Incompetência
4. CAAD-T2015-12-28

   440/2015-T

   Imposto do Selo - Verba 28.1 da TGIS, propriedade vertical

   • Imposto do Selo - Verba 28.1 da TGIS, propriedade vertical
5. CAAD-T2015-12-28

   280/2015-T

   IS - Verba 28.1 TGIS; Propriedade Total

   • IS - Verba 28.1 TGIS
   • Propriedade Total
6. CAAD-T2015-12-28

   349/2015-T

   IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical

   • IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical
7. CAAD-T2015-12-21

   283/2015-T

   IRC - Conceito de “lucro tributável” para efeito do disposto no artigo 62

   • IRC - Conceito de “lucro tributável” para efeito do disposto no artigo 62.º, n.º 5, do Código do IRC, na redação vigente em 1998, impugnabilidade de ato de liquidação praticado na sequência de prévias decisões administrativas e judiciais de anulação de liquidações anteriores
8. CAAD-T2015-12-21

   420/2015-T

   Imposto de Selo – Verba n.º 28.1 da TGIS; propriedade vertical

   • Imposto de Selo – Verba n.º 28.1 da TGIS
   • propriedade vertical
9. CAAD-T2015-12-20

   252/2015-T

   IVA, juros compensatórios

   • IVA, juros compensatórios
10. CAAD-T2015-12-19

    478/2015-T

    IS - Indemnização por garantia

    • IS - Indemnização por garantia
11. CAAD-T2015-12-18

    486/2015-T

    IS – Terrenos para construção; verba nº 28.1. da TGIS

    • IS – Terrenos para construção
    • verba nº 28.1
    • da TGIS
12. CAAD-T2015-12-18

    270/2015-T

    IRC – Grupos de sociedades; Notificação

    • IRC – Grupos de sociedades
    • Notificação
13. CAAD-T2015-12-17

    479/2015-T

    IS – Verba 28 da TGIS; Propriedade vertical; Incompetência do tribunal arbitral

    • IS – Verba 28 da TGIS
    • Propriedade vertical
    • Incompetência do tribunal arbitral
14. CAAD-T2015-12-15

    487/2015-T

    IS – Verba 28

    • IS – Verba 28
15. CAAD-T2015-12-15

    515/2015-T

    IS – Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção

    • IS – Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção
16. CAAD-T2015-12-15

    410/2015-T

    IS – Verba 28 TGIS; competência absoluta do tribunal arbitral

    • IS – Verba 28 TGIS
    • competência absoluta do tribunal arbitral
17. CAAD-T2015-12-14

    404/2015-T

    IS - Terrenos para construção; Verba nº 28.1. da TGIS

    • IS - Terrenos para construção
    • Verba nº 28.1
    • da TGIS
18. CAAD-T2015-12-14

    412/2015-T

    IRS - Tributação de mais-valias mobiliárias

    • IRS - Tributação de mais-valias mobiliárias
19. CAAD-T2015-12-10

    310/2015-T

    Verba n.º 28 da TGIS / Propriedade vertical

    • Verba n.º 28 da TGIS / Propriedade vertical
20. CAAD-T2015-12-09

    465/2015-T

    IS - Verba 28.1 TGIS.

    • IS - Verba 28.1 TGIS