CAAD-T
259/2015-T
IRS – Retenção na Fonte; Erro de facto; Erro na quantificação
17 resultados
IRS – Retenção na Fonte; Erro de facto; Erro na quantificação
IRS – Procedimento Inspectivo; Caducidade do direito à liquidação
IRC - Tributação autónoma, SIFIDE
IRS – Competência do Tribunal Arbitral; Benefícios fiscais; discriminação entre residentes; indemnização por
IVA – competência do Tribunal Arbitral; pedido de revisão oficiosa, isenção completa nas
IVA – revogação parcial das liquidações, insuficiência e ininteligibilidade da fundamentação, art. 20º
IRS – Regime simplificado
IVA – reenvio prejudicial; qualidade de sujeito passivo; conceito de atividade económica; base
IVA – direito à dedução; competência do Tribunal Arbitral para apreciar o pedido
IVA – Correções; impedimento no procedimento relativo ao ato de revogação
IRC – Mais valia imobiliária; Residência fiscal; Caducidade; Litispendência
IMI; EBF – Artigo 47º EBF;
IRS – Despesas de Saúde; caducidade do direito de liquidação
IUC – Incidência subjectiva; Locação financeira; Presunções legais
IVA – revogação parcial das liquidações, insuficiência e ininteligibilidade da fundamentação, art. 20º
IVA – Prestação de serviços /Contrato de trabalho / Artigo 36.º/5 do
IRS – venda de participações sociais; cláusula geral antiabuso