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3 resultados

  1. CAAD-T2015-12-09

    231/2015-T

    IRC - Autoliquidação relativa a exercício de 2012, relevação fiscal de metade dos

    • IRC - Autoliquidação relativa a exercício de 2012, relevação fiscal de metade dos gastos e variações patrimoniais negativas, instrumentos financeiros, mensuração do justo valor (artigos 5º do DL 159/2009 e 18º-9/a) e 45º-3, do CIRC)
  2. CAAD-T2015-09-24

    25/2015-T

    IRC – Artigo 18.º, n.º 9, alínea a) e artigo 43

    • IRC – Artigo 18.º, n.º 9, alínea a) e artigo 43.º, n.º 3, do CIRC – ajustamentos pelo justo valor
  3. CAAD-T2015-06-25

    798/2014-T

    IRS – Convenção entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para

    • IRS – Convenção entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para Evitar a Dupla Tributação
    • art 37.º EBF

Fonte

  • ← todos
  • Arbitragem (CAAD)3

Tribunal

  • CAAD-T3

Ano

  • ← todos
  • 20153

Descritor

  • IRS – Convenção entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para Evitar a Dupla Tributação1
  • IRC - Autoliquidação relativa a exercício de 2012, relevação fiscal de metade dos gastos e variações patrimoniais negativas, instrumentos financeiros, mensuração do justo valor (artigos 5º do DL 159/2009 e 18º-9/a) e 45º-3, do CIRC)1
  • art 37.º EBF1
  • IRC – Artigo 18.º, n.º 9, alínea a) e artigo 43.º, n.º 3, do CIRC – ajustamentos pelo justo valor1