CAAD-T
811/2014-T
IUC – Incidência subjetiva, exceção de incompetência, ilegitimidade ativa
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IUC – Incidência subjetiva, exceção de incompetência, ilegitimidade ativa
IRC – Grupos de sociedades; Notificação
Liquidação de tributos no âmbito da Isenção do artigo 9.º, nºs
IRS - Retenção na fonte de IRS; Cláusula Geral Anti-Abuso
IS – Verba 28 da TGIS; propriedade vertical.
IUC - Incidência subjetiva; locação financeira; presunções legais
Impugnação de decisão final de procedimento; contra-interessados; (in)competência material do
IRS - Anulação do despacho de indeferimento da decisão de reclamação graciosa contra
Direito a remuneração pela prestação de trabalho suplementar
Reconhecimento da contratação como professor adjunto em regime de contrato de trabalho
IRC – Mais-valias na alienação onerosa de imóvel; responsabilidade solidária; procedência da
IUC na vigência de contrato de locação financeira
IVA – Regularizações a favor do sujeito passivo; prova do conhecimento pelo adquirente
Mais-valias na alienação de imóvel; revisão oficiosa; não tributação
IVA – Perdas de Inventário e presunção de aquisição e de transmissão de
IUC – Competência dos Tribunais Arbitrais
IRS – Cláusula Geral anti abuso
IUC – Incidência subjetiva; locação financeira; presunções legais
Período normal de trabalho
IMT – Utilidade Turística; artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 423/83