7 resultados

1. CAAD-T2015-10-30

   118/2015-T

   IRS – Retenções na fonte; substituição tributária; artigo 103º nº4 do CIRS

   • IRS – Retenções na fonte
   • substituição tributária
   • artigo 103º nº4 do CIRS
2. CAAD-T2015-10-26

   119/2015-T

   IRS - Retenção na Fonte, Responsabilidade Solidária, Liquidação

   • IRS - Retenção na Fonte, Responsabilidade Solidária, Liquidação
3. CAAD-A2015-10-16

   9/2015-A

   Reconhecimento e atribuição da categoria de professor adjunto e da contratação ao

   • Reconhecimento e atribuição da categoria de professor adjunto e da contratação ao abrigo do regime de contrato de trabalho em funções públicas na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado
4. CAAD-T2015-10-01

   34/2015-T

   IRS – Ajudas de custo

   • IRS – Ajudas de custo
5. CAAD-T2015-03-05

   132/2014-T

   IRS – Qualificação do rendimento, comissões

   • IRS – Qualificação do rendimento, comissões
6. CAAD-A2015-02-09

   26/2014-A

   Prestação de serviço em regime de jornada contínua

   • Prestação de serviço em regime de jornada contínua
7. CAAD-A2015-01-05

   7/2014-A

   Legitimidade dos Sindicatos - Remuneração por função exercida

   • Legitimidade dos Sindicatos - Remuneração por função exercida