4 resultados

1. CAAD-T2015-10-20

   842/2014-T

   Correções; exercícios de 2009, 2010 e 2011; benefícios fiscais; caducidade do direito

   • Correções
   • exercícios de 2009, 2010 e 2011
   • benefícios fiscais
   • caducidade do direito à liquidação do ano de 2009
   • suspensão do prazo
   • perdão de dívidas
2. CAAD-T2015-07-20

   793/2014-T

   Mais-valias na alienação de imóvel; revisão oficiosa; não tributação

   • Mais-valias na alienação de imóvel
   • revisão oficiosa
   • não tributação
3. CAAD-T2015-05-22

   501/2014-T

   IRC – Deferimento parcial de Reclamação Graciosa sobre retenções na fonte; Indeferimento de

   • IRC – Deferimento parcial de Reclamação Graciosa sobre retenções na fonte
   • Indeferimento de Recurso Hierárquico
4. CAAD-T2015-05-22

   377/2014-T

   IRS; Dividendos; Retenção na Fonte; Cláusula Geral Anti-abuso.

   • IRS
   • Dividendos
   • Retenção na Fonte
   • Cláusula Geral Anti-abuso