122 resultados

1. CAAD-T2015-12-29

   148/2015-T

   IVA - Transmissão intracomunitária de bens; prova; indemnização por garantia indevida

   • IVA - Transmissão intracomunitária de bens
   • prova
   • indemnização por garantia indevida
2. CAAD-T2015-12-21

   283/2015-T

   IRC - Conceito de “lucro tributável” para efeito do disposto no artigo 62

   • IRC - Conceito de “lucro tributável” para efeito do disposto no artigo 62.º, n.º 5, do Código do IRC, na redação vigente em 1998, impugnabilidade de ato de liquidação praticado na sequência de prévias decisões administrativas e judiciais de anulação de liquidações anteriores
3. CAAD-T2015-12-21

   714/2014-T

   IRC; indícios de faturação falsa; ónus da prova

   • IRC
   • indícios de faturação falsa
   • ónus da prova
4. CAAD-T2015-12-20

   811/2014-T

   IUC – Incidência subjetiva, exceção de incompetência, ilegitimidade ativa

   • IUC – Incidência subjetiva, exceção de incompetência, ilegitimidade ativa
5. CAAD-T2015-12-20

   252/2015-T

   IVA, juros compensatórios

   • IVA, juros compensatórios
6. CAAD-T2015-12-19

   478/2015-T

   IS - Indemnização por garantia

   • IS - Indemnização por garantia
7. CAAD-T2015-12-17

   473/2015-T

   IRC – Derrama Municipal e estadual

   • IRC – Derrama Municipal e estadual
8. CAAD-T2015-12-16

   233/2015-T

   IRC – Documentação de Despesas, NIF válido – Decisão interlocutória (em anexo à decisão

   • IRC – Documentação de Despesas, NIF válido – Decisão interlocutória (em anexo à decisão)
9. CAAD-T2015-12-15

   487/2015-T

   IS – Verba 28

   • IS – Verba 28
10. CAAD-T2015-12-14

    251/2015-T

    IRC - Subsídios do programa MODCOM; presunção de veracidade da declaração e da

    • IRC - Subsídios do programa MODCOM
    • presunção de veracidade da declaração e da contabilidade do contribuinte
    • indícios fundados de não correspondência com a realidade
    • prova da veracidade destes elementos
11. CAAD-T2015-12-11

    30/2015-T

    IRC – Exceção de incompetência do tribunal em razão do valor; dedutibilidade de

    • IRC – Exceção de incompetência do tribunal em razão do valor
    • dedutibilidade de gastos
    • ajustamentos contabilísticos de transição decorrentes da introdução do SNC
    • Justo valor
    • art
    • 45º, nº 3, do CIRC
12. CAAD-T2015-12-10

    310/2015-T

    Verba n.º 28 da TGIS / Propriedade vertical

    • Verba n.º 28 da TGIS / Propriedade vertical
13. CAAD-T2015-12-09

    231/2015-T

    IRC - Autoliquidação relativa a exercício de 2012, relevação fiscal de metade dos

    • IRC - Autoliquidação relativa a exercício de 2012, relevação fiscal de metade dos gastos e variações patrimoniais negativas, instrumentos financeiros, mensuração do justo valor (artigos 5º do DL 159/2009 e 18º-9/a) e 45º-3, do CIRC)
14. CAAD-T2015-12-08

    222/2015-T

    IVA - transmissão intracomunitária de bens isenta ao abrigo da alínea a) do

    • IVA - transmissão intracomunitária de bens isenta ao abrigo da alínea a) do art
    • 14.º do RITI
15. CAAD-T2015-12-02

    245/2015-T

    IRS - Impugnação da liquidação de IRS n.º 2014 …, por desconsideração das

    • IRS - Impugnação da liquidação de IRS n.º 2014 …, por desconsideração das retenções invocadas, respeitantes a rendimentos auferidos no estrangeiro
16. CAAD-T2015-11-30

    212/2015-T

    IRS – ajudas de custo, limites legais, art. 2º, nº 3, d) e

    • IRS – ajudas de custo, limites legais, art
    • 2º, nº 3, d) e nº 14 do CIRS
17. CAAD-T2015-11-30

    840/2014-T

    IVA, direito à dedução, simulação, ónus da prova

    • IVA, direito à dedução, simulação, ónus da prova
18. CAAD-T2015-11-20

    161/2015-T

    IRS - Mais-valias, reliquidação, falta de audiência prévia, deferimento parcial de reclamação

    • IRS - Mais-valias, reliquidação, falta de audiência prévia, deferimento parcial de reclamação, caducidade do direito de acção
19. CAAD-T2015-11-17

    203/2015-T

    IVA - Erro na autoliquidação; Revisão do ato tributário

    • IVA - Erro na autoliquidação
    • Revisão do ato tributário
20. CAAD-T2015-11-16

    164/2015-T

    IVA - transmissão intracomunitária de bens, prova, isenção de IVA (artigo 14º-1

    • IVA - transmissão intracomunitária de bens, prova, isenção de IVA (artigo 14º-1/b), do RITI)